Santa Casa de Anápolis retoma atendimentos após acordo com a prefeitura
Retorno dos serviços médicos ocorre após suspensão devido a falta de recursos
Por Vinícius Marques
A Santa Casa de Anápolis retomou os atendimentos médicos a novos pacientes, incluindo o Pronto Atendimento Obstétrico, o serviço ambulatorial de coleta de exames laboratoriais e a Unidade de Pronto Atendimento (UTI), que estavam suspensos devido à falta de medicamentos, materiais e equipe médica. O retorno dos serviços foi possível após a Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), mantenedora do hospital, firmar um acordo com o município.
Conforme relatado anteriormente pelo Mais Goiás, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Goiás, o município de Anápolis e a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o custeio de parte dos serviços prestados pela UTI, clínica médica e emergência obstétrica aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade. Durante o período de suspensão, um bebê faleceu devido à superlotação na UTI neonatal.
O retorno dos serviços ocorreu após a Santa Casa ser procurada pela prefeitura de Anápolis e receber a garantia de um repasse anual entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões do Tesouro Municipal. Com essa negociação em andamento, a expectativa é de que o repasse total à unidade alcance até R$ 800 mil por mês.
Anteriormente, a quantia proposta era de aproximadamente R$ 250 mil, o que seria suficiente apenas para manter uma das quatro UTIs disponíveis (Neonatal, Pediátrica, Oncológica e Adulto). Agora, com o objetivo de equilibrar o déficit mensal e restabelecer os serviços à população, a Santa Casa busca solucionar as dívidas acumuladas decorrentes do subfinanciamento do município.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Anápolis, a prefeitura aprovou uma lei para repassar R$ 3 milhões por ano em recursos próprios para complementar o custeio dos leitos de UTI da Santa Casa. Além disso, os recursos repassados pelo SUS, geridos pelo município e transferidos à instituição, totalizam mais de R$ 52 milhões anualmente. Embora a Santa Casa esteja localizada em Anápolis, ela atende a uma macrorregião que engloba outros 59 municípios.
O diretor da Santa Casa, padre Clayton Bergamo, destacou a necessidade de ação emergencial e apontou a distribuição de custos entre União, Estado e municípios. Ele ressaltou que 50% do custeio é de responsabilidade da União, 25% do Estado de Goiás e os outros 25% dos municípios que utilizam a rede de saúde. Dentre esses municípios, Anápolis representa 80% da produção. No entanto, os obstáculos colocados pela Prefeitura têm impedido o repasse do valor devido pelo município.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que repassa mensalmente R$ 925.714,91 à Santa Casa de Misericórdia de Anápolis. Com a renovação do convênio, a partir de junho de 2023, esse valor será reajustado em 20%, chegando a R$ 1.137.313,66. A precificação do convênio leva em consideração a produção realizada e a capacidade instalada da unidade de saúde.