Saúde não reforçará fiscalização para reabertura do comércio na capital

Diante do decreto municipal que estabeleceu a flexibilização do comércio em Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde informa que o programa de fiscalização continuará da mesma forma que vem sendo desenvolvido desde o início da pandemia do coronavírus. A pasta ressaltou, no entanto, a observância aos novos protocolos exigidos, de acordo com cada segmento do comércio.

A Justiça havia suspendido a determinação. Entretanto, na última segunda-feira (22), desembargador Luiz Eduardo de Souza suspendeu a liminar, e o comércio na capital goiana volta a funcionar nesta terça-feira (23). “A fiscalização continuará da mesma forma que vem sendo desenvolvida pela Central de Fiscalização da Covid-19, com 23 equipes diariamente nas ruas, formadas por auditores fiscais da Vigilância Sanitária, Seplam e Amma,  além do apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar”, informou a secretaria.

A pasta reiterou também que, em caso de descumprimento, pode haver autuação ou interdição do ponto comercial. De acordo com o decreto municipal, a multa é de R$ 4.705,30 para quem “impedir, dificultar, deixar de executar e/ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação e à manutenção da saúde”, segundo o artigo 81 da Lei n.° 8.741, de 19 de dezembro de 2008.

Ainda de acordo com o documento, a aplicação das penalidades ficará a cargo da Administração Pública Municipal, sob a coordenação da Central de Fiscalização Covid-19, instituída pelo Decreto n.° 950, de 28 de abril de 2020. A secretaria ainda reforçou que possíveis denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Prefeitura 24h.