Saúde solicita desqualificação de OS que gere dois HCamps no Estado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitou a desqualificação da Organização Social (OS) Instituto dos Lagos-Rio. De acordo com a pasta, a entidade, responsável pela gestão dos Hospitais de Campanha (HCamp) de Águas Lindas de Goiás e de São Luis dos Montes Belos, não estaria cumprindo as obrigações contratuais.

Em nota divulgada à imprensa, a pasta ressaltou que os acordos firmados para a abertura e disponibilização dos leitos foram descumpridos. O texto informa também que enviou notificações formais para que a OS regularizasse a situação do contrato.

A pasta ressaltou, ainda, que não foram observados dispositivos da Lei nº 15.503, que dispões sobre a qualificação das OSs e disciplina o procedimento de chamamento. “Essas atitudes não condizem com uma saudável parceria com o Estado, comprometendo a prestação de serviços, além do risco de gerar ônus aos cofres públicos”, afirmou a SES.

A secretaria comunicou que o pedido de desqualificação seguirá os tramites administrativos normalmente e que, até lá, o Instituto dos Lagos-Rio continuará gerindo os HCamps. Por fim, pontuou que qualquer transição necessária nos contratos de gestão será realizada de forma “responsável, tranquila e respeitosa para com os trabalhadores e com a população”.

O Mais Goiás tentou contato com o Instituto dos Lagos-Rio, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria, às 18h23. O espaço está aberto para manifestação.

OS é acusada de desviar dinheiro

O Instituto foi alvo de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no dia 25 de junho. Dirigentes da OS são acusados de desviar R$ 9,1 milhões dos cofres públicos cariocas. A operação cumpriu sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra 12 pessoas que foram denunciadas por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com a denúncia, o Instituto dos Lagos tinha empenhados R$ 649 milhões, entre os anos de 2012 a 2019, para gestão de 15 unidades de saúdes estaduais cariocas. Porém, foi comprovado que o grupo desviou parte substancial desses valores. A denúncia ainda destaca que a OS não era apta a assinar os contratos de gestão com o Estado e que conseguiu isso através de atestados técnicos falsos.

Confira nota da SES na íntegra abaixo:

[olho author=”SES-GO”]

“NOTA

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) comunica, publicamente, sobre o interesse de desqualificar o Instituto dos Lagos-Rio como organização social de saúde (OS) apta a atuar no Estado. Enquanto o pedido segue os trâmites administrativos, a OS continua à frente das unidades de saúde que gerencia no Estado, sob monitoramento da SES-GO e sem prejuízos ao atendimento da população.

Ao longo dos últimos meses, a instituição vem descumprindo suas obrigações contratuais. Por reiteradas vezes, a SES-GO emitiu notificações formais, sob pena de rescisão, para a OS regularizar a situação dos contratos.  

Os acordos feitos de início, para abertura e de disponibilização dos leitos contratados, foram descumpridos, o que demonstra que o trato para com o poder público é de total desrespeito e falta de colaboração.

Essas atitudes não condizem com uma saudável parceria com o Estado, comprometendo a prestação de serviços, além do risco de gerar ônus aos cofres públicos. Tal postura e descomprometimento são incompatíveis com uma saúde pública de qualidade, sobretudo, no momento atual em que o mundo enfrenta a pandemia da Covid-19.  

Constituem motivos para o pedido de desqualificação da entidade, a inobservância dos dispositivos da Lei nº 15.503, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

Por fim, a SES-GO informa que o pedido de desqualificação seguirá todos os trâmites necessários, inclusive com direito de ampla defesa, para que, a partir disso, o Poder Executivo emita a decisão. Qualquer transição necessária nos contratos de gestão da pasta com as organizações sociais será realizada de forma responsável, tranquila e respeitosa para com os trabalhadores e com a população.”

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