Se liminar for cumprida, o Hutrin fecha, diz SES

O cumprimento da liminar que suspende o Chamamento Público definindo a Organização Social (OS) que administrará o Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin) resultará no fechamento imediato da unidade. A afirmação é da Secretaria de Estado da Saúde (SES), feita em uma nota publicada pela pasta na noite deste sábado (24).

“[…] A SES esclarece e reforça que retirar a Imed da gestão do Hutrin é um ato complexo e com toda a certeza causará o fechamento imediato da unidade de saúde, deixando sem atendimento os pacientes que lá estão”, diz a nota.

No texto, a SES diz ainda que a liminar, concedida à OS Instituto Consolidar, é uma tentativa de causar tumulto no âmbito jurídico. A pasta afirma que o chamamento público já foi finalizado nos termos e prazos estabelecidos em lei, no dia 14 de agosto. A OS, entretanto, esperou até o dia 20 de agosto para ajuizar a ação, concedida pela justiça no na última sexta-feira (23).

A secretaria afirma ainda que o fim do certame foi omitido ao desembargador Olavo Junqueira de Andrade e que, por esse motivo, a liminar foi concedida.

Transição em curso

A nota diz também que o Instituto Consolidar omitiu também o fato de que a OS que estava administrando o Hutrin já se desligou da unidade e que o contrato de gestão já se exauriu. De acordo com o texto, assim que o resultado foi divulgado, a SES tomou as providências para que a transição fosse feita.

“A transferência da gestão do Hutrin para a Imed está em fase final. A OS já efetivou inventário dos estoques, assumiu contratos de trabalho e de prestação de serviços (sub-rogação de contratos firmados pela O.S. antecessora) e também já fez a contratação de equipe médica, dentre outras medidas fundamentais ao funcionamento, sem interrupções, da unidade”, diz a SES.

Entenda

O Hutrin foi administrado, de forma emergencial, pela OS Instituto Cem desde novembro de 2018. A SES abriu um processo de Chamamento Público para definir uma entidade que administre o hospital pelos próximos quatro anos em abril deste ano.

O processo foi finalizado no dia 14 de agosto, definindo o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (IMED) como gestor da unidade. O certame desclassificou ainda o Instituto Cem e o Instituto Consolidar.

Na última sexta (23), o Instituto Consolidar conseguiu uma liminar na justiça suspendendo o chamamento público. De acordo com o documento, houve ilegalidade no certame “ilegalidade no certame, diante da omissão na análise dos documentos acostados na proposta de trabalho”.

Outro argumento levantado pelo Instituto Consolidar e acatado pela justiça diz ainda que a presidente da Comissão Interna de Chamamentos Públicos (CICP), Rafaela Troncha Camargo, não poderia assumir a função. De acordo com a OS, ela também é Gerente de Avaliação das Organizações Sociais e que não poderia acumular duas funções.