Secima divulga plano para fiscalizar e cadastrar 9 mil barragens em Goiás

Sem informações sobre a condição de pelo menos 90% das 9 mil barragens detectadas via satélite pelo Instituto Mauro Borges (IMB) no Estado, o governo de Goiás lançou, nesta terça-feira (29), um plano de ações para controle e segurança de barramentos. Atualmente, não se sabe qual é a situação física de cada estrutura, enquanto também se desconhece os riscos que as contenções podem representar às populações, vegetações e fauna circundantes a elas.

Em princípio, foram elencadas 54 das maiores estruturas que, em razões de suas dimensões, podem oferecer mais risco e potencial de danos. Esses barramentos estão situados nas cidades de Crixás, Catalão, Maracá, Niquelândia, Barro Alto, Caldas Novas, São Simão, Caçu e Rio Verde. As barragens, segundo a titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Secima), Andréa Vulcanis contém água, rejeitos minerais e dejetos industriais e serão vistoriadas até o dia 8/2.

A fiscalização, segundo a secretária, teve início no último sábado (26), quando agentes do batalhão ambiental da Polícia Militar (PM), juntamente com outros do Corpo de Bombeiros, iniciaram as apurações em 10 unidades, que, preliminarmente, estão com funcionamento adequado. “Identificamos as maiores estruturas e as que, por isso, representam mais risco. Qualquer barramento oferece risco, mas estamos diante de uma situação em que não temos o cadastro deles. Excetuando a do João Leite, as demais não estão classificadas”.

Apesar da urgência em realizar as averiguações, Vulcanis afirma que a situação, por enquanto, está sob controle. “É uma ação emergencial para classificar essas instalações. Um enfrentamento com urgência para que a segurança seja garantida. No caso de Crixás, por exemplo, bombeiros já fazem, há algum tempo, treinamentos de segurança, salvamento e evacuação com a população. O que iremos fazer é estender isso para todo o estado”.

Para a secretária, estas são ações que já deveriam ter sido promovidas por governos anteriores. “Encontramos uma situação de completa ausência de atuação do estado nesse sentido”, revela.

Marco regulatório

Ao passo em que as fiscalizações emergenciais são conduzidas, uma força tarefa composta por servidores da Secima, Bombeiros e PMs irá promover o registro das barragens em Goiás para classifica-las quanto ao risco e potencial de danos. A perspectiva é de que o trabalho com as cerca de 9 mil unidades seja concluído antes do fim de 2019. “O plano prevê uma série de ações e se inicia com um novo marco regulatório para o Estado, no que diz respeito a segurança e regularização dos empreendimentos. A intenção é de que possamos ter todos os barramentos cadastrados, classificados e regulados pela secretaria”, sublinha Vulcanis.

Segundo ela, existe um cadastro nacional da Agência Nacional de Águas (ANA) em que constam apenas 200 estruturas em Goiás. A proposta é fazer com que a inclusão de unidades nesse sistema seja validada pela secretaria, que também terá um cadastro estadual. “Vamos elaborar um mecanismo que se comunicará com esse cadastro federal com ferramentas de tecnologia da informação”.

O escopo das normas, entretanto, ainda está sendo criado e deverá aglutinar as documentações exigidas de cada estrutura, entre outros aspectos legais. “Todos os instrumentos estarão previstos na norma e serão seguidos de mecanismos de tecnologia da informação para que o cadastro aconteça e as informações estejam disponíveis e transparentes a todos. Lembrando que a responsabilidade técnica de cada empreendimento é do proprietário e do engenheiro que assina o projeto”.

Fiscalização

O corpo de fiscalização, que atualmente possui três servidores – os quais inclusive têm tarefas em outras áreas da administração ambiental – também será reforçado. Assim que a Secima fechar os componentes da força-tarefa, haverá um treinamento que, segundo Andréa, se aprofundará em três níveis: cadastro, classificação e fiscalização, cujas ações serão definidas e comandadas pela própria pasta.

“Haverá um aplicativo que permitirá aos fiscais incluírem informações diretamente no cadastro estadual. Eles terão também um check list para que saibam o que deve ser avaliado”. Os fiscais também serão monitorados. “Teremos controle sobre o agente público, o horário em que ele saiu e sobre o que ele está fazendo”. Com isso, espera-se ter ciência de casos de desvios de conduta para que estes possam ser coibidos.

A elaboração do aplicativo está prevista para 8/3 e o treinamento do pessoal deverá ocorrer entre os dias 11/3 e 15/3.

De acordo com o comandante da PM ambiental, coronel Héber de Souza Lima, policiais e bombeiros, assim como servidores da Secima e da Polícia Técnico Científica agirão de forma conjunta nas próximas ações fiscalizatórias. “A prioridade é fiscalizar todas as permissões. Recebemos denúncias de que algumas das barragens estão desativadas, porém, compareceremos para avaliar se há risco à população. Vamos coletar imagens, inclusive de drones e conferir as documentações. Por enquanto, as 10 avaliadas estão regulares, mas isso não é suficiente, foi apenas um primeiro levantamento”.

Comandante dos Bombeiros, coronel Matheus Dewislon ressaltou a importância da prevenção. “Desde 2015 realizamos ações preventivas naquelas barragens que merecem mais atenção. Então já fazemos o monitoramento das estruturas, baseados em laudos, e também treinando e conscientizando a população. Agora com o a regulação, com normas mais exigentes, fortaleceremos nosso trabalho., Temos 43 unidades no estado e todo o efetivo estará disponível”.