Secima e Agência Nacional de Mineração têm 60 dias para apresentar dados sobre barragens

Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público de Goiás encaminhou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Secima) e à Agência Nacional de Mineração (ANM) ofícios solicitando relatórios detalhados sobre as barragens licenciadas pelos dois órgãos, com devidas informações sobre fiscalização. Ambos têm o prazo de 60 dias para a entrega dos dados.

O MP requer que a Secima informe os dados de todas as barragens licenciadas pelo órgão, acompanhadas das respectivas licenças, vigentes ou não, autos de infração ou embargo, plano de segurança, classificação de risco e dano potencial associado.

Os documentos foram encaminhados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, Delson Leone Júnior, à secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, e ao diretor regional da ANM, Dagoberto Pereira de Souza.

Para a Agência Nacional de Mineração, foram solicitadas informações sobre às barragens de rejeitos as quais estão sob responsabilidade da agência, contendo as licenças, autos de infração ou embargo, plano de segurança, classificação de risco e dano potencial associado.

Cadastro

A Secima divulgou um plano para fiscalizar e cadastrar 9 mil barragens em Goiás. Uma força-tarefa iniciou fiscalização de 54 barragens com potenciais riscos e danos. PM ambiental e bombeiros compõem a iniciativa; marco regulatório será criado para que estruturas sejam monitoradas.