TCE aponta prejuízos causados por organização social que gerencia HDT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quinta-feira (20), que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) apure dano causado aos cofres públicos pela gestão da Organização Social (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que gerencia o Hospital de Doenças Tropicais (HDT). O TCE aponta irregularidades como ausência de descontos e retenção de pagamentos que foram feitos sem que se observasse se as metas foram cumpridas.

No acórdão, relatado pelo conselheiro Edson Ferrari, o TCE-GO constatou – com base em acompanhamento de 2015 de sua Gerência de Fiscalização – que houve aumento financeiro na negociação das metas, mesmo com redução de alguns procedimentos mais onerosos. Desta forma, o tribunal deu o prazo de 15 dias para a SES-GO instaurar a tomada de contas. O resultado deve ser encaminhado ao TCE para julgamento em 180 dias.

Confira o acórdão AQUI.

Fiscalização

Foram apontadas, ainda, falta do protocolo de cooperação entre entes públicos; deficiência no processo de qualificação da OS; contratação do ISG, em discordância com os preceitos legais e constitucionais; impropriedades no plano de metas e inadequação na forma de pagamento dos serviços prestados; descumprimento contratual na repactuação (negociação) das metas contratadas; realização de procedimentos não habilitados ao perfil do HDT, junto ao SUS; e fiscalização superficial e pouco eficaz por parte da SES-GO.

“Foram-lhes confiadas tais atribuições pela administração e esta espera que sejam exercidas com dedicação, eficiência e eficácia, garantindo-se, com isso, o atingimento do interesse público pretendido e o zelo para com a coisa pública, a fim de evitar ocorrências danosas ao erário”, disse o relator.

Acompanhamento recente

Segundo Edson, recentemente o TCE-GO acompanhou a execução de um contrato de gestão (91/2012) entre SES e o ISG, no qual foram constatadas irregularidades com dano ao erário – diferentes destas apontadas, nesta quinta.

Ele citou que, também naquele momento, foi decidida a apuração, por meio da tomada de contas especial em relação ao pagamento indevido de juros e multa. Na ocasião, foi aplicada multa aos gestores.

Ainda assim, o conselheiro reforçou seu apoio aos contratos de administração com organizações sociais. “Os investimentos na área social estão se tornando cada vez mais penosos e, em função disso, o Estado não mais consegue manter-se como provedor. Por essa razão, buscando uma gestão mais moderna, com foco gerencial, permitiu-se a participação da iniciativa privada em setores”, disse durante o voto.

Ele completou dizendo que a legislação que autoriza esta parceria público-privada. Para ele, esta “prevê uma melhor utilização dos recursos públicos, uma prestação de serviços mais eficiente e com foco no efetivo atendimento da população, gerando, dessa forma, benefícios para a comunidade”.

SES-GO

Em nota, a SES-GO afirma que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado. “A SES-GO tomará todas as medidas administrativas cabíveis ao caso assim que receber oficialmente as informações.”