Secretaria investiga condomínio que teria bloqueado rua com estacionamento em Goiânia

A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) de Goiânia vai investigar a denúncia de que o condomínio Panorama Park 3 construiu um estacionamento particular para os moradores em uma área pública, por onde passava a rua Panorama. De acordo com a denúncia feita ao Mais Goiás, o condomínio (que fica no setor Urias Magalhães) inclusive manteve os postes de iluminação pública originais.

Com a medida, quem chega no local e precisa ter acesso à rua Vitória Régia ou Rondônia, tem que deixar a via e dar a volta. “Eles simplesmente puxaram o muro e ainda ganharam iluminação”, revela uma fonte, que preferiu permanecer anônima, mas que enviou fotos ao Mais Goiás.

Apesar da denúncia recente, a obra já existe desde, pelo menos, 2016. A construção já tem até calçada.

Seplanh

Superintendente de Ordem Pública da Seplanh, Hector Azevedo afirma que a pasta já recebeu a denúncia, também nesta terça, e os fiscais irão in loco verificar a veracidade do fato e adotar procedências fiscais cabíveis.

Segundo ele, caso o local seja uma área inservível (sem utilidade para o município), a construção seria possível. Contudo, é preciso comprovar a documentação da aquisição. Sem a documentação, o condomínio será autuado a desobstruir a via e poderá ser multado.

Jurídico

Com base nas fotos, para o professor de Direito na área de legislação urbanística e advogado Marden Reis, aparentemente há a utilização indevida de área pública. “Invasão.” Ele, contudo, ressalta que é preciso verificar os trâmites de autorização.

“É preciso chamar a fiscalização e ver se houve, de fato, a apropriação indevida de uma rua pública. Ver a legislação, a Lei Orgânica do município”, corrobora sobre a questão de espaço inservível.

Condomínio

O portal ligou para o condomínio às 14h20, mas foi informado que o síndico é quem poderia falar sobre o assunto e que participava de uma reunião. O Mais Goiás, então, enviou – a pedido – um e-mail pedindo mais detalhes sobre a construção e questionando se haveria autorização. Até o fechamento da matéria, não houve retorno.