Secretário de Segurança Pública critica medidas de combate à Covid-19 nas prisões

Em live transmitida pelas redes sociais, o secretário de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, criticou uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que adotou medidas de combate à Covid-19 na população carcerária. O titular da pasta pontuou que medidas como prisão domiciliar para os regimes semiaberto e aberto colocaram 1.520 detentos nas ruas.

“Até hoje não tivemos um contaminado no sistema aqui em Goiás. Zero. Agora pensa bem. O cara vai pra casa. Ele não vai ficar em isolamento social, não dá para a gente pensar nisso. Ele vai para a rua e acaba se contaminando. Muitos deles vão tentar cometer novos crimes, são presos e voltam para o sistema contaminados. Não tem lógica”, avaliou.

A recomendação do CNJ foi publicada no dia 17 de março e valerá por 90 dias. Entre outros temas, o texto sugere a opção pela prisão domiciliar aos presos em regime aberto ou semiaberto ou quando houver sintomas da doença. Além disso, solicita a suspensão da obrigatoriedade de apresentação em juízo pelo prazo de 90 dias nos casos aplicáveis.

O órgão recomenda, ainda, que os magistrados avaliem a concessão de saída antecipada nos casos previstos em lei e na jurisprudência. O texto pede, também, a reconsideração do cronograma de saídas temporárias em aderência a planos de contingência elaborados pelo Executivo.

Apesar do número de detentos em prisão domiciliar, Rodney ressalta que não houve alteração nos índices de criminalidade. “Em 20 estados tivemos aumento expressivo no número de homicídios e de crimes graves”, ressaltou. “Nós ainda estamos com índices de redução nos mesmos patamares do ano passado. Homicídios, por exemplo, fechamos o trimestre com redução de 20%.”

SSP e a Covid-19

O secretário ressaltou, também, que todas as áreas da segurança pública no Estado estão empenhadas no combate à pandemia. Ele afirmou que o trabalho dos detentos já produziu 214 mil máscaras, disponibilizadas para os profissionais de segurança pública e da saúde.

Rodney disse que os comandantes da Polícia Militar (PM) estão pedindo aos prefeitos que não afrouxem as medidas de isolamento social. Além disso, peritos estão ajudando na recuperação de ventiladores pulmonares em desuso e cedendo equipamentos para ajudar na detecção do coronavírus.

Outra ação anunciada foi o trabalho do Procon e da Polícia Civil (PC) na fiscalização do abuso de preços e no desmantelamento de locais que fabricavam produtos de proteção inadequados. Por fim, o secretário afirmou que uma frente na PC investiga a disseminação de fake news durante a crise pandêmica.

“Temos que pensar nos nossos entes queridos, familiares e amigos, que podem sofrer. A única coisa que não tem como reparar é a morte. Uma hora isso tudo vai acabar e nós vamos nos recuperar. Os que já foram não tem como. É hora de pagar para ver? O preço é muito caro”, concluiu.