SED tomará “todas as medidas necessárias” para preservar as atividades da rede Itego

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED) vai tomar todas as medidas necessárias para preservar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Artes Basileu França (Itego Basileu França). A determinação é do governador Marconi Perillo, que quer evitar prejuízos aos 30 mil alunos e ao corpo docente e técnico, não só do Basileu França, mas de todas as unidades da Rede Itego.

Atualmente, a Justiça discute a legalidade do contrato das Organizações Sociais (OSs) que compartilham há mais de quatro meses com o governo de Goiás a gestão das unidades de qualificação profissional e tecnológica. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (pasta responsável pela execução do programa de qualificação profissional e tecnológica), por sua vez, reafirma a legalidade do Chamamento Público para qualificação das Organizações Sociais (OSs).

Conforme a pasta, todo o processo feito estritamente segundo as regras vigentes e com a máxima transparência. “Goiás tem hoje a segunda maior rede de qualificação profissional do Brasil e o compartilhamento da gestão é a forma mais eficiente de atender ao crescimento da demanda por vagas e garantir a qualidade do ensino-aprendizagem e das ações de desenvolvimento tecnológico em todas as unidades”, diz nota da secretaria.

A Rede Itego tem atualmente 30 mil alunos matriculados e a suspensão dos contratos não se restringe ao Basileu França. Conforme a SED, o impasse jurídico afeta todos os matriculados na rede, implica na demissão de professores e funcionários técnico-administrativos contratados pelas Organizações Sociais e interrompe as obras de ampliação e construção de novas unidades executadas com recursos do Programa Goiás na Frente. “Atinge ainda a governança e as atividades de desenvolvimento econômico dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e a aplicação dos cursos do Pronatec, com a consequente imposição da devolução de R$ 20 milhões repassados pela União para a execução do programa federal.”

Já o governo de Goiás declarou que garante aos pais, alunos, funcionários e empresas da Rede Itego que acredita na solução rápida para o impasse jurídico. “Nesse ínterim, continua envidando todos os esforços para que as aulas e as atividades do sistema prossigam normalmente”, diz nota da assessoria.