Seduce divulga edital para seleção de OSs que devem atuar na educação

Em meio a toda a polêmica sobre o assunto, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) divulgou o edital para a escolha das primeiras Organizações Sociais (OSs) que devem gerir unidades de ensino da rede estadual.

O documento, que tem 115 páginas e anexos técnicos, pode ser acessado no site da Seduce e traz todo o cronograma, as condições para a participação e demais detalhes sobre a implantação da gestão compartilhada na rede pública estadual.

Conforme previsto, as 23 primeiras escolas que passarão a ser geridas por OSs estão ligadas à Subsecretaria Regional de Anápolis. O perfil detalhado de cada unidade selecionada está disponível no documento. Para ter acesso, entre no site e clique no ícone Chamamento Público nº 0001/2016.

Pedidos de esclarecimento por parte das OSs candidatas podem ser feitos até o dia 22 próximo. A nota de esclarecimento será divulgada uma semana depois. A sessão de abertura dos envelopes está marcada para o dia 5 de fevereiro, na sala Lydia Poleck, na sede da Seduce, Setor Oeste, em Goiânia.

Confira alguns dos itens do documento sobre as obrigações da empresa contratada:

2.21 Manter em seu quadro docente, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos profissionais do magistério pertencentes ao quadro efetivo da SEDUCE. O restante da mão de obra necessária deverá ser contratada, sob regime da CLT;

2.24. Garantir o pagamento do piso salarial dos empregados celetistas, assim como se garante aos servidores estatutários, observando a aplicação do índice de reajuste anual do piso salarial em cada um dos diferentes níveis dos profissionais de magistério contratados no regime celetista (professor com formação em nível médio, nível superior etc.) do mesmo modo que na carreira de professor efetivo (PI, PII, PIII e PIV);

2.41. Publicar, anualmente, os relatórios financeiros e o relatório de execução do presente CONTRATO DE GESTÃO, bem como o seu balanço anual, no Diário Oficial do Estado, até o dia 30 de abril do ano subsequente;

2.57. Distribuir, gratuitamente, os materiais didáticos e paradidáticos necessários para a implementação e desenvolvimento das atividades didáticas diárias, a todas as escolas abrangidas por este Contrato, em tempo hábil para a execução plena deste ajuste;

2.74. Manter ou criar projetos específicos aos estudantes que estimule a participação em práticas esportivas, culturais e artísticas;

Protestos

A iniciativa do governo estadual tem causado reações de movimentos sociais e movimentos estudantis. Contrários a medida, estudantes iniciaram no dia 9 de dezembro uma série de ocupações de unidades de ensino da rede estadual. Hoje, são 24 ocupações em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e cidade de Goiás. Os manifestantes temem que a terceirização acarretará a perda de direitos e do caráter público das escolas, além da precarização das relações empregatícias dos professores.