Seduce esclarece questões sobre a gestão de escolas por OSs; Unidades ocupadas chegam a 15

No mesmo dia em que chegou a 15 o número de escolas da rede estadual ocupadas por estudantes, a secretária da Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira, concedeu entrevistas a jornalistas para explicar pontos sobre a gestão compartilhada por Organizações Sociais (OSs). Segundo ela, o ponto mais importante a ser destacado está o fato de que as unidades permanecerão 100% públicas e gratuitas.

Raquel reconheceu que a gestão compartilhada com OS deve continuar sendo discutida com a sociedade e afirmou que as portas de seu gabinete estão abertas para receber os representantes das manifestações, pais e alunos. A titular da pasta lamentou o fato de as escolas terem sido ocupadas justamente no momento em que o diálogo com a sociedade, professores, diretores, alunos e pais se aprofundava.

“Com o projeto moldado, nós estávamos iniciando as conversas com os reais responsáveis pelas escolas. Mesmo diante dessa situação, estamos abertos ao diálogo. Sempre estive totalmente à disposição para esclarecer qualquer dúvida”, afirmou a secretária.

Raquel afirmou que a maior causa do desentendimento é a falta de informação sobre o verdadeiro significado do modelo. “Os termos privatização e terceirização são utilizados de forma errônea, incorreta. Gestão compartilhada é parceria, onde quem ganha é o aluno. Acredito que assim que os pais forem entendendo essa proposta de uma educação pública, gratuita e de qualidade, eles vão caminhar conosco. É importantíssimo deixar claro que nenhuma escola administrada por OS vai cobrar mensalidade. Ela continua pública, 100 % gratuita e inclusiva”, pontuou Raquel.

Segundo ela, o direito às cotas, uma das maiores preocupações dos estudantes, será mantido. “Ninguém perde o direito de entrar na universidade por meio de cotas. Será mantida, inclusive, a cota de equidade para estudantes com necessidades especiais. Isso é lei. Todas as escolas da rede estadual de Educação, sendo administradas por OS ou não, são e sempre serão públicas”, disse.

Raquel Teixeira explicou também sobre as mudanças para os professores temporários, que representam 30% do quadro de educadores da Seduce. “Os temporários farão um processo seletivo e, depois de aprovados, serão contratados pela OS e regidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), com todos os direitos trabalhistas. Hoje, os professores de contrato temporário ganham R$ 9 reais por hora/aula. Com a CLT eles vão ganhar R$ 15, valor aproximado ao que os concursados recebem. É um ganho do ponto de vista salarial e de garantia de direitos”, declarou.

A titular da pasta frisou ainda que as obrigações do Estado não vão diminuir. “Pelo contrário, as responsabilidades para com o cidadão vão aumentar. O Estado atuará como responsável no sentido de fomentar, financiar, direcionar e controlar a execução por parte das OSs”, finalizou.

Ocupações

Desde a semana passada, 14 escolas do Estado foram ocupadas em protesto ao projeto de administração por OSs.

A primeira ocupação ocorreu na quarta-feira (9/12), no colégio José Carlos de Almeida, no Setor Central. Na quinta (10), foi a vez do Colégio Robinho Martins Azevedo, no Jardim Nova Esperança.

Na manhã de sexta (11), um dos colégios mais importantes de Goiânia foi ocupado, o Lyceu, no Setor Central. No sábado (12), o Instituto de Educação de Goiás (IEG) entrou para a conta dos estudantes.

De lá para cá o movimento só cresceu. Com a ocupação das unidades Colégio Estadual de Aplicação Professor Manuel Caiado, na Cidade de Goiás, Colégio Estadual Jad Salomão, em Anápolis e Colégio Estadual Ismael Silva de Jesus, no Bairro da Vitória, em Goiânia, na manhã desta quarta-feira (16), chegam a 14 o número de escolas ocupadas, em quatro municípios.

Segundo os integrantes do movimento, o combate às OSs se deve ao fato de que esse modelo de administração precarizaria as condições de trabalho dos professores, “pois aumenta a produtividade sem necessariamente aumentar o salário”, além de gerar instabilidade, já que o regime seria por CLT, e não mais por concurso público.

Além disso, os estudantes reclamam da possibilidade de remanejamento dos alunos para outras escolas e de cobranças de mensalidade, assim como ocorre nos colégios militares. Eles criticam também o aumento da quantidade de alunos em sala, reduzindo o investimento para cada um e prejudicando o aprendizado.

Na última terça (15), a Justiça negou pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o juiz responsável pela decisão, Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.

O movimento em Goiás se espelha naquele ocorrido no Estado de São Paulo, quando 196 escolas foram ocupadas contra a proposta de “reorganização” escolar, que previa o fechamento de mais de 90 escolas e afetaria mais de 300 mil alunos. As ocupações começaram em 9 de novembro e forçaram o governador Geraldo Alckimin a revogar a medida, o que foi oficializado no dia 5 deste mês.