Seduce responde a estudantes: “Novo modelo não vai alterar direitos de professores nem de alunos”

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) emitiu nota na tarde desta segunda-feira (14/12) em resposta aos estudantes que ocupam oito escolas da rede estadual como forma de protesto contra a proposta de entregar a administração de algumas unidades para as chamadas Organizações Sociais (OSs).

No texto, a assessoria de comunicação frisa que a pasta sempre esteve aberta ao debate e ressalta que o novo modelo a ser implantado difere da privatização.

A secretaria reafirma que o sistema de ensino da rede continuará totalmente público e gratuito, e que respeita a manifestação democrática dos estudantes.

Confira a nota na íntegra:

“Secretaria de Educação, Cultura e Esporte reafirma que respeita a manifestação democrática quando ela vem de alunos e pais e reitera que sempre esteve aberta ao diálogo.

Diante de tantas dúvidas e inquietações acerca do projeto de gestão compartilhada com Organizações Sociais a ser instituído nas escolas estaduais, é importante neste momento esclarecer aos pais, responsáveis e alunos que essa transferência de gestão de algumas unidades educacionais faz parte de um conjunto de ações que o Governo de Goiás vem adotando com o intuito de tornar a administração pública mais eficiente, moderna e ágil nas respostas às demandas da sociedade, que também passa por constantes mudanças.

Ao contrário do que erroneamente tem sido divulgado nos últimos dias, essa mudança não significa, de forma alguma, privatização das escolas. Privatizar seria vender, quando, na verdade, a proposta visa buscar parceiros que possam contribuir para que o Estado alcance o tão sonhado salto de qualidade no ensino público estadual.

Em 2016, será iniciado o projeto de gestão compartilhada com Organizações Sociais em 23 escolas da região de Anápolis.

A Secretaria reitera o compromisso de buscar a qualidade do ensino, que permanecerá 100% público e gratuito. Esclarece também que esse novo modelo não vai alterar os direitos de professores e servidores administrativos efetivos, bem como dos alunos de concorrer às cotas nas universidades como estudantes da rede pública. A parceria com as organizações sociais também manterá a gestão democrática, a autonomia do Conselho Diretor e o papel do diretor, que terá ainda a missão de interlocutor da Seduce na unidade escolar. A responsabilidade pela educação continuará sendo do Estado.

Com essa parceria o Governo de Goiás visa atingir outros importantes avanços como escolas mais bem equipadas e seguras, com melhor estrutura física, manutenção constante, recursos tecnológicos de última geração e professores altamente qualificados para ensinar. Na área de Saúde, a gestão pelas OSs já apresenta resultados bastante positivos. Entre eles a redução dos custos e a eficiência nos serviços prestados à sociedade. E essa mesma realidade que a Seduce pretende levar para as escolas da rede estadual.

Informa que os alunos da rede estão tendo todos os direitos garantidos para sua aprendizagem durante o período de ocupação das instituições. Para não prejudicar o andamento das aulas e do calendário letivo do segundo semestre de 2015, os estudantes são transferidos temporariamente para outras unidades educacionais, onde eles assistem aulas de recuperação e realizam suas avaliações finais. A Secretaria ressalta ainda que está ofertando todas as condições necessárias para que o semestre letivo seja finalizado dentro da normalidade.

Reitera o compromisso de buscar a qualidade do ensino, que permanece 100% público e gratuito.

A Secretaria tem a convicção de que este modelo será uma iniciativa inovadora, tornará o sistema mais ágil, mais eficiente e fará avançar a qualidade da educação pública em Goiás.”