Semana de conciliação começa nesta segunda (4); estrutura atenderá até 4,5 mil diariamente

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) inicia na segunda-feira (4) a 14ª Semana Nacional de Conciliação com o intuito de resolver conflitos judiciais de ações cíveis, familiares, e negociar débitos municipais (IPTU, ISS), estaduais (IPVA, ITCD) e dívidas com instituições financeiras. Em Goiânia, as atividades devem começar às 9h, ao lado do auditório José Lenar, com a presença do presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes. O tesouro estadual, por exemplo, pretende arrecadar R$ 36 milhões decorrentes das negociações de IPVAs atrados.

Com a expectativa de fechar 40 mil acordos entre segunda e sexta-feira (4 a 8), o Judiciário disponibiliza 10 juízes para atendimento exclusivo, aproximadamente 80 servidores (capital e interior), 53 conciliadores judiciais, oito instrutores credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mediação e conciliação, 60 estagiários e 10 contínuos. A Semana Nacional de Conciliação foi elaborada pelo CNJ em 2006.

A estrutura organizada pelo TJ-GO em sua sede tem capacidade para atender 2,3 mil pessoas por dia. A Prefeitura de Goiânia, parceira do projeto, montou espaço para receber 1,2 mil diariamente e o Governo de Goiás preparou o atendimento no shopping Passeio das Águas para 1 mil interessados. Intimações enviadas pelo Judiciário e o Paço de Goiânia chegaram a 9,3 mil processos. As estruturas montadas pelos envolvidos no projeto conseguirá atender 4,5 mil pessoas por dia.

“É uma oportunidade única para os contribuintes resolverem pendências conseguindo descontos em juros e correções”, salienta o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, lembrando que os descontos variam de acordo com a negociação.

Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz Romério do Carmo Cordeiro afirma que, em 2019, a Semana Nacional da Conciliação em Goiás deve ter um custo menor. “Com o aproveitamento dos recursos humanos do Tribunal, da estrutura de bens móveis e até do espaço, devemos reduzir o custeio de realização da Semana, promovendo um número maior de acordos.”

O atendimento no interior goiano acontecerá nas comarcas que possuem Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), presentes em 76 comarcas. O atendimento abrange conflitos pré-processuais, ou seja, ações ainda não ajuizadas, e ações já em andamento na Justiça. Neste último caso, as partes devem comparecer no dia e horário indicados conforme intimação recebida.

No Paço Municipal, também serão atendidos os cidadãos com ações ajuizadas que foram intimados previamente ou desejam comparecer espontaneamente. Os contribuintes com direito à gratuidade da justiça, deverão levar o documento do imóvel, comprovante de renda e documentos pessoais. Com exceção das audiências marcadas, o atendimento na Semana Nacional da Conciliação acontece das 8 às 18 horas e não haverá prorrogação.

Os locais de atendimento em Goiânia ficaram definidos:

-Térreo do edifício B do TJGO (entrada pela Rua 10, Setor Oeste) e Fórum Cível (Jardim Goiás): ações processuais cíveis e de família, comparecimento por intimação;

-Outras unidades do Cejusc da capital: pré-processual;

-Paço Municipal (Jardim Goiás): pré-processual e processual (débitos municipais);

-Shopping Passeio das Águas: pré-processual (débitos estaduais);

-Asban (Rua 83, nº 407, no Setor Sul): pré-processual (instituições financeiras).