Separação de alunos especiais “estimula exclusão”, diz Associação de Deficientes

A Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) acredita que a afirmação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que alunos com deficiência “atrapalham os demais”, sugerindo que recebam atendimento escolar separado, é um “retrocesso e estimula exclusão da pessoa com deficiência“. A Adfego diz que o contato entre crianças diferentes é importante e vai além do ensino de matérias escolares.

O advogado representante da Adfego, André Jonas, afirmaque a fala é considerada pela entidade como discriminatória. “Essa afirmação feita pelo ministro da Educação é um retrocesso e uma prática totalmente discriminatória, que acaba estimulando a exclusão da pessoa com deficiência. Nós sempre lutamos para que a pessoa com deficiência tenha uma inclusão ativa na sociedade, seja em qualquer área”, afirma em entrevista ao Mais Goiás.

A declaração do ministro foi feita em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, no dia 9 de agosto e continua a repercutir.

Direito a um ensino regular

“A própria constituição cita, que a pessoa com deficiência tem direito a uma educação de preferência no ensino regular dentro de uma sala com outras pessoas, para que realmente seja promovida essa inclusão. Quando o ministro da Educação, que tem uma pasta desse sentido levanta uma polêmica como essa é como se a Constituição fosse desrespeitada“, pontuou o advogado.

Na avaliação de André é necessário que se busque a efetivação das leis de amparo e proteção da pessoa com deficiência. “Hoje seja criança ou adolescente, adulto ou jovem a pessoa com deficiência tem buscado se qualificar, o que inclui estar presente sempre na educação”, disse.

“A pessoa com deficiência tem uma visibilidade maior e busca se qualificar para futuramente ser incluída no mercado de trabalho e pleitear qualquer vaga ou concurso com igualdade de condição com qualquer outra pessoa”, completou.

Goiás tem 18.298 alunos especiais

A rede pública de ensino em Goiás tem 18.298 alunos especiais, entre estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informou que do total de alunos especiais,  16.157 tem deficiências, outros 214 com altas habilidades ou superdotação e 1.927 possuem transtornos globais do desenvolvimento ou autismo.

Em sala de aula regular estão 12.668 alunos matriculados nas escolas comuns e 5.530 com deficiência intelectual ou múltipla e autismo  matriculados nas turmas de escolarização nas 33 unidades educacionais especiais estaduais ou conveniadas.

Em outras ocasiões, o ministro já havia reforçado sua posição, e declarou ainda que o “inclusivismo”, não é um objetivo do Governo Federal, em defesa a criação de escolas especiais.

MEC defende nova Política Nacional de Educação Especial 

Após o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmar que estudantes com deficiência não devem estudar na mesma sala que outros alunos, o Ministério da Educação (MEC) publicou em 29 de agosto, uma nota em defesa da nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que institui que crianças com deficiência tenham aulas separadas de outros estudantes.

O MEC justifica que as regras estabelecidas pela nova PNEE, estipulada em outubro de 2020 em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem como objetivo aplicar um “atendimento adequado de uma minoria da minoria, além de afirmar que essa separação consiste em uma aplicação dos direitos adquiridos, e não de um retrocesso”.