Servidores da educação denunciam movimentação antidemocrática em Senador Canedo ao MP

Um grupo de ex-diretores escolares de Senador Canedo protocolou uma denúncia contra a prefeitura da cidade no Ministério Público. A postura foi adotada, de acordo com o documento, após a prefeitura da cidade indicar novos gestores para 13 das 44 unidades, ferindo princípios democráticos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)” há 22 anos, em 1996.

Segundo os educadores, ao contrário das indicações, o Poder Executivo Municipal deveria ter iniciado processo eleitoral para escolha de novos gestores ainda em novembro de 2017. Há suspeitas de que a movimentação tenha sido feita para beneficiar aliados políticos da prefeitura.

A denúncia considera que o atual prefeito Divino Pereira Lemos usou um “critério questionável e inaceitável” ao preencher os cargos com indicações. Os servidores ainda afirmam no documento que não houve oficialização do ato administrativo e nem comunicação aos gestores que, até a substituição, estavam em exercício. “Realçando práticas autoritárias e clientelismo político, reforçando o autoritarismo e a política do favoritismo, privando a escola e a comunidade local da constituição do exercício da democracia”, diz o texto.

De acordo com uma servidora que não quis ter o nome revelado, há suspeitas de que o prefeito tenha agido para favorecer aliados políticos. “Essa iniciativa da prefeitura é ilegal, fere inclusive a LDB. Estamos em ano de eleições e há relatos de que essa movimentação tenha ocorrido para beneficiar aliados políticos do Executivo e Legislativo. Sabemos que vereadores da cidade e deputados estão envolvidos nas indicações dos novos gestores. É, no mínimo estranho”.

Um dos políticos apontados como organizadores do esquema é o deputado Sérgio Bravo (Pros). O parlamentar afirma que lamenta que a educação na cidade de Senador Canedo esteja na mira de denúncias infundadas e que, como deputado estadual, ele se resguarda a executar suas funções para o qual foi eleito: fiscalizar o Executivo estadual e propor projetos de lei que melhorem a vida do cidadão goiano. “O  processo para a escolha dos gestores na rede municipal de ensino é de responsabilidade da prefeitura de Senador Canedo e a fiscalização cabe aos vereadores daquele município”, afirmou.

Legislações

Segundo a denúncia, além de ir contra o artigo 3° da LDB, Lei 9.384/96, a atitude da Prefeitura vai de encontro ao decreto 1037/2015, que dispõe sobre a gestão democrática da Rede Municipal de Educação e Cultura de Senador Canedo. Em seu artigo 1°, o documento reforça que a “gestão democrática implica efetivas de convívio que respeitem o estudante, o agente educacional e administrativo e o docente como pessoa humana plena de direito.

Ainda, por força da Lei 1.488/10, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do município, “as eleições serão regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo, sendo precedida de processo seletivo interno, realizado a cada dois anos”.

Na semana passada, cerca de 60 pessoas, entre ex-gestores, pais de alunos e estudantes, realizaram uma reunião para que a situação fosse divulgada para a comunidade. “Explicamos o porque desse movimento; 60 pessoas assinaram a ata. Estamos unidos em torno da causa e aguardamos as providências do Ministério Público para avaliar outras ações”.

“Tiro no pé”

Os ex-gestores criticam, por meio da denúncia, o posicionamento da Câmara Municipal da cidade. No dia 18 de dezembro, vereadores aprovaram a Lei 2.095, que altera a legislação citada anteriormente, “com finalidades meramente eleitoreiras”.

O novo dispositivo legal estabelece normas para eleição dos gestores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Em seu artigo 50, em caso de extinção do mandato do gestor, a lei autoriza o Poder Executivo Municipal a indicar substitutos temporários para ocupar as vagas até que sejam realizadas novas eleições.

No entanto, uma das gestoras que, com medo de perseguição, também não quis se identificar, revela que no artigo 7° da recém-aprovada lei 2.095 há informações que contrariam as próprias intenções da prefeitura. “A lei diz que para estar no exercício dessa função, a pessoa precisa atender alguns requisitos. Dois deles dizem que a pessoa tem que estar no exercício do magistério há mais de três anos e se achem modulados na instituição educacional”.

O entendimento dos gestores para esse artigo, segundo ela, é de que o gestor que foi indicado teria que ter pelo menos três anos de magistério e ser efetivo na instituição educacional que vai administrar por esse período. “Não foi o que aconteceu. Foram indicadas pessoas que não fazem parte das instituições e das comunidades em que estas estão inseridas. Na tentativa de mudar as regras, deram um tiro no próprio pé”.

Segundo a ex-gestora, a denúncia foi realizada para que os gestores e representantes das escolas tivessem voz. “Entramos com a denúncia para manifestar nossa indignação com a falta de respeito que a prefeitura teve conosco em relação ao descumprimento das leis que estabelecem que o processo para escolha de gestores deve ser eleitoral e portanto, democrático, com participação de servidores, pais e alunos. Não foi o que aconteceu”.

A prefeitura

A reportagem do Mais Goiás tentou contato com o prefeito Divino Pereira Lemos e com o secretário de Educação da cidade, Sérgio Gomes de Miranda, mas só obteve respostas por meio de nota. No texto, a Prefeitura de Senador Canedo informa que o processo de eleição para gestores escolares acontecerá ainda no primeiro trimestre de 2018. “Com o final do mandato da última eleição, em dezembro de 2017, há profissionais substitutos para unidades escolares, até que a revisão da lei que gere esta escolha seja feita. Um nova lei será votada em breve na Câmara Municipal, assim que encerrar o recesso, que trará regulamentação ao processo eletivo.

Ministério Público

De acordo com a promotora que recebeu a denúncia Tamara Cybelle Amaral, o atendimento foi instaurado. “Agora vamos apurar a situação. Futuramente, há possibilidade de se realizar uma reunião com o prefeito e/ou secretário. Por enquanto, estamos estudando a denúncia que foi representada”.