Servidores do Hospital das Clínicas de Goiânia anunciam paralisação

Servidores goianos que atuam na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – de Hospitais Universitários – entrarão em greve nesta quinta (13). A paralisação inclui profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ao todo, são cerca de 650 trabalhadores no Estado, mas haverá a manutenção de 50% na atuação de áreas emergenciais.

Em Goiás os empregados públicos da Ebserh são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás (Sintsep-GO). De acordo com Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, vice-presidente do Sintsep, os trabalhadores vão parar por causa do impasse criado pela empresa no processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021, no qual foi oferecido um reajuste de R$ 500 aos celetistas, condicionado à alteração da base de cálculo da insalubridade dos funcionários – que passaria a incidir sobre o salário-mínimo e não sobre o vencimento básico.

Ele explica: “Desde 2018 o acordo coletivo vem sendo prorrogado. Para este ano, a Ebserh propôs um aumento de R$ 500 para médicos, enfermeiros, enfim, todos os servidores da saúde, desde que estes aceitem vincular cálculo da insalubridade ao salário-mínimo e não ao salário-base, como ocorre com os trabalhadores mais antigos da empresa. Na prática, eles dão com uma mão e tiram com a outra, pois o rendimento seria reduzido.”

De acordo com Gilberto, as perdas chegam até 27% dos vencimentos. “E eles condicionaram os R$ 500 de aumento a aceitação dessa medida, o que não concordamos.” O sindicalista explica, ainda, que já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra esse tipo de modificação. “Se o profissional foi contratado com uma base de cálculo, ela não pode ser reduzida para se igualar a de um que foi contratado depois, e que aceitou ganhar menos”, explicou.

“Aceitar a proposta da empresa, na prática, significaria aceitar redução salarial, algo que é vedado tanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) quanto pela Constituição Federal. E isso nós não vamos aceitar”, completa.

Nacional

Segundo o vice-presidente do sindicato, a medida é nacional: até às 15h desta quarta-feira (12), 17 Estados já tinham ratificado a decisão em assembleia. A anuência, em Goiás, ocorreu no último dia 5, seguindo decisão nacional da categoria, representada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef). “Amanhã, a partir de 8h começa o comando de greve.”

Vale destacar, só o HC-UFG disponibilizou, por meio de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), 18 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e 28 leitos de enfermaria para atender pacientes com a Covid-19.

Por meio de nota, a Ebserh disse que foi surpreendida com o anúncio de greve. “As conversas não foram encerradas e o processo de Mediação e Conciliação Pré-Processual segue em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, informaram. Ainda segundo a empresa, dentro do processo de mediação, foi acordado entre todas as partes envolvidas um prazo até a próxima quinta-feira (20) para que a estatal envie uma nova proposta.

Confira na íntegra:

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que foi surpreendida com a comunicação proferida pelas entidades sindicais de deflagração de greve durante a pandemia, a partir da próxima quinta-feira, 13, durante o processo de negociação.

As conversas não foram encerradas e o processo de Mediação e Conciliação Pré-Processual PMPP nº 1000116-32.2021.5.00.0000 segue em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A surpresa se deve principalmente pelo fato de que, dentro do processo de mediação, foi acordado entre todas as partes envolvidas um prazo até a próxima quinta-feira (20) para que a estatal envie uma nova proposta.

A Ebserh esclarece que, por ser uma estatal dependente da União, todas as propostas que apresenta envolvem recursos orçamentários, inclusive as que se referem ao ACT 2020/2021, e demandam aprovação externa, o que, sem dúvida, tem estendido o processo de negociação para além do tempo desejado.

Ainda é importante ressaltar que a proposta apresentada pela empresa mantém todas as cláusulas sociais do ACT vigente. A única mudança será na base de cálculo do adicional de insalubridade, a fim de adequá-la à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), regime adotado na estatal, e ao que já é pago por todos os demais hospitais do país, sejam eles públicos ou privados.

A ação mantém o pagamento do adicional de insalubridade, mas adapta a base de cálculo, sendo pago em cima do salário mínimo, e não mais sobre o salário-base. Importante ainda pontuar que a mudança no cálculo só acontecerá ao fim da pandemia.

Com a adequação, será possível ainda conceder aumentos em outros benefícios.

A última proposta, por exemplo, previa o aumento fixo de R$ 500 na tabela salarial para todos os empregados Ebserh, independentemente do cargo ou do adicional de insalubridade.

A estatal por fim reforça que não tem medido esforços para buscar as melhores condições possíveis para os trabalhadores da empresa.