Servidores são presos em operação contra fraude de fiscalização de imposto, em Nova Crixás
Dois funcionários da prefeitura de Nova Crixás foram presos na manhã desta terça-feira (24) durante…
Dois funcionários da prefeitura de Nova Crixás foram presos na manhã desta terça-feira (24) durante Operação da Polícia Civil com apoio do Ministério Público de Goiás (MP-GO) denominada de ‘Publicanus Corruptus’. Servidores são suspeitos de fraudar o Imposto sobre a Propriedade Territorial de Rural (ITR) e extorquir fazendeiros. Eles responderão por corrupção passiva, violação de sigilo fiscal, peculato eletrônico e falsidade ideológica.
Segundo informações obtidas pelo Mais Goiás, Euvaldo Aparecido e Sinomar Godois são funcionários do departamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura e atuam diretamente com a cobrança do ITR. Os suspeitos aproveitam dos cargos para cobrar, de forma ilícita, pagamento de fazendeiros da região.
As investigações apontam que os servidores mantinham uma empresa que seria especialista na defesa de fazendeiros com relação ao mencionado tributo. Assim, Euvaldo emitia uma notificação oficial sobre a cobrança do ITR. Em seguida, Sinomar, que possuía informações sigilosas obtidas em razão de sua função na prefeitura, enviava uma “cartinha” aos contribuintes oferecendo os serviços da empresa EDM Consultoria.
Ao procurarem a Prefeitura para tratar sobre o ITR, as vítimas eram obrigadas a falar com Sinomar, que afirmava ter sido contratado para negar eventuais defesas dos proprietários de terras e “derrubar” laudos. O servidor apontava como única saída “recursos administrativos”, que na verdade seriam julgados e deferidos por ele em caso de pagamento particular.
Os investigados foram presos e responderão pelos crimes de corrupção passiva, excesso de exação, peculato, violação de sigilo fiscal, advocacia administrativa, associação criminosa, peculato eletrônico e falsidade ideológica.
Denúncias
Os crimes passaram a ser investigados depois que o Sindicato Rural de Nova Crixás denunciou o caso à Polícia. Segundo o advogado da entidade, Breno Caiado, a prefeitura faz, anualmente, tabela do valor da terra nua, isto é, terras sem benfeitorias. Em 2019, porém, o valor cobrado seria acima da realidade de mercado.
“O alto valor começou a dar ensejo a alguns crimes por parte de servidores da prefeituras. Várias vítimas afirmaram que os funcionários diziam ter sido contratados para negar as defesas dos fazendeiros. Na sequência, eles se ofereciam para resolver o problema”, disse.
Interceptações telefônicas apontam conversas entre Sinomar e vítimas. Em um dos diálogos, o servidor diz que é pago pelo município para derrubar laudo. “Vou dizer uma coisa para você… se tiver erro na declaração, você vai precisar fazer um recursozim (sic). É nessa parte que ganho um trocadinho do produtor… sabe? Mas coisa barata… agora laudo, eu sou pago pelo município para derrubar”.
Em outra conversa, Sinomar diz que mandava as “cartinhas” para “tentar ajudar na questão de declarações erradas. Tem muitas declarações erradas lá e que, para o fiscal arrumar, eu preciso de um recurso (…) eu trabalho no município justamente pá (sic) derrubar laudo que é apresentado lá”.
Prefeitura
Em vídeo que circula nas redes sociais, o prefeito de Nova Crixás, Ailton José Barretos (DEM), disse que a operação foi realizada na prefeitura com “tranquilidade”. Segundo ele, a ação policial não possui qualquer ligação com a administração da cidade.
“Pelo que se refere é uma empresa que presta serviços para a prefeitura, e, segundo denúncias, talvez tenha praticado algum ato que ainda não foi comprovado”, disse.
Ainda conforme o prefeito, a operação é sensacionalista e realizada “mais para chamar atenção”. “A Polícia está fazendo seu papel e logo voltaremos a fazer nosso”, finaliza.
