SES suspende processo de transição do gerenciamento do Hugo

O impasse na transição da gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) parece não ter fim. Isso porque o processo para a transferência da administração da unidade, que passaria da Organização Social (OS) Instituto Haver para o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), foi suspenso pela Secretaria do Estado de Saúde de Goiás (SES-GO). Gestão passaria para nova OS na próxima terça-feira (1º).

Em nota, a secretaria informou que determinou administrativamente a anulação parcial do Chamamento Público para desclassificar a proposta de trabalho apresentada pelo Instituto Consolidar, que ficou em 3º lugar no processo, mas não alcançou nota mínima para prosseguir no certame. Assim, o resultado preliminar do julgamento das propostas de trabalho das OS participantes do certame e dos atos subsequentes foram invalidados. Segundo a pasta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou parecer favorável à decisão da SES.

No texto, a secretaria informou ainda que o prazo para recursos e contrarrazões será reaberto. Desta forma, o Instituto Haver segue como OS responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde para o Hugo até que o certame seja finalizado. A suspensão da transição também causou a paralisação do processo seletivo que objetivava contratar aproximadamente 300 novos profissionais. O Mais Goiás solicitou posicionamento do INTS e aguarda retorno.

O Instituto Haver informou que não possui nenhuma tratativa oficial com a SES sobre a continuidade da gestão no Hugo e que a transição está agendada para dia 1º de outubro às 7h, conforme aditivo assinado, mas não recebido pelo Instituto. A OS disse ainda que aguarda esclarecimentos do Governo quanto a formalização da possibilidade de assinatura de um novo aditivo, visto que, sequer possui a cópia da prorrogação de contrato sugerida pela SES no dia 23 de agosto e que se encerra no próximo dia 1º de outubro.

“Por fim, o Instituto HAVER esclarece que vai cumprir todas as obrigações contratuais de gestão do Hugo e priorizar o atendimento de qualidade à população goiana e a transparência no diálogo com os colaboradores, prestadores e o parceiro público”, diz nota.

Demissões

Uma funcionária do hospital, que preferiu não ser identificada, afirmou que os trabalhadores estão “mais aliviados” com a suspensão da decisão. Isso porque os servidores temem demissão em massa, redução do salário e aumento da carga horária depois que o INTS assumir a gestão.

“Não é a decisão final ainda. Sabemos que tem muito para acontecer. Nossa maior preocupação é como vai ficar a situação dos trabalhadores. Os principais afetados somos nós e a população; será um desastre caso a nova OS coloque as propostas em prática”, disse.

Outros impasses

Desde agosto deste ano a transição do gerenciamento do Hugo tem sofrido impasses. No último dia 23 de agosto, uma liminar da Justiça suspendeu os efeitos do Chamamento Público que definiu o INTS como gestor do Hugo. O motivo da suspensão foi o fato de a OS não ser habilitada para o certame. Conforme noticiado por este portal, a entidade não cumpriu os requisitos necessários estabelecidos na Lei nº 15.503/2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais.

Durante o processo de escolha, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Lei que alterava especificamente essa exigência. As mudanças trazidas pelo dispositivo (20.487/2019), possibilitaram que o INTS voltasse a ser habilitada no processo.

Assim, a OS apresentou recurso com base nas alterações provocadas pelo Estado e recuperou o status de habilitada. De acordo com a sentença, as alterações feitas pela legislação não poderiam ser aplicadas ao processo em andamento.

Apesar de decisão judicial, a transição para a OS que irá administrar o Hugo continuou acontecendo normalmente. Funcionários do hospital, que não quiseram se identificar, afirmaram que representantes do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), OS que foi vitoriosa no certame, continuam o processo de transição. “Eles estão aqui, andando ‘para cima e para baixo’ e fazendo perguntas”, disse um dos trabalhadores.

Na semana seguinte, no entanto, a Justiça suspendeu os efeitos da liminar que impedia o INTS de assumir a gestão do Hugo. O desembargador responsável pela suspensão, Amaral Wilson de Oliveira, afirmou no documento que a decisão foi tomada para garantir a continuidade do atendimento do hospital. “[…] para não prejudicar as pessoas que necessitam de atendimento no Hospital Estadual de Urgências de Goiânia […] revela-se plausível a concessão da tutela de urgência recursal, para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão agravada”, decidiu.