Sindepol entra com mandado de segurança contra Fernando Krebs

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol) entrou com um mandado de Segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública estadual da Justiça Goiana contra o promotor de Justiça Fernando Krebs. O objetivo da instituição é arquivar um Inquérito Civil Público instaurado pelo promotor, que visa investigar algumas ações realizadas pelo Procon Goiás na fiscalização de postos de combustíveis.

Por meio do inquérito, o Ministério Público de Goiás analisa se houve ato de improbidade administrativa praticado pela delegada de polícia e superintendente do Procon Goiás Darlene Araújo, e o gerente de fiscalização, Marcos Rosa, em determinados casos, como funcionários comissionados exercendo funções de comissionados. Além disso, o MP analisa algumas ações desempenhadas pelo Procon que seriam competência apenas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Outro ponto investigado é a forma como as multas aos postos são calculadas e aplicadas.

Para o Sindepol, com o inquérito, o promotor busca impedir que o Procon estadual exerça sua legítima função de fiscalizar e autuar os postos de combustíveis. A denúncia de irregularidades foi feita pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindiposto). As fiscalizações do Procon Goiás a estes estabelecimentos têm sido realizadas junto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon).

Em entrevista ao Mais Goiás, Krebs afirmou que o Ministério Público não é contra a fiscalização aos postos de combustíveis, mas a instituição recebeu uma denúncia e, por isso, vai investiga-la. “O MP é uma instituição a favor da investigação. Eu seria omisso se recebesse uma denúncia e apenas a colocasse dentro de uma gaveta”, disse o promotor.

Krebs ainda afirmou que, assim como acontece com delegados de polícia, ele investiga casos que, muitas vezes, não acredita que sejam verdadeiros. “Eu não fiz a denúncia, eu a recebi. Outro promotor poderia ter recebido o processo, mas foi distribuído para mim. Eu não sei por que os investigados estão tão preocupados com isso, quem não deve não teme”, argumentou o promotor. O inquérito foi instaurado no dia 14 de setembro e o material está em análise.

Por nota, o Procon Goiás informou que em 2016, o Sindiposto acionou a justiça goiana para impedir de forma liminar a fiscalização do Procon Goiás nos postos de combustível do estado. A justiça prontamente indeferiu a liminar solicitada e reafirmou a competência do Procon Goiás na defesa dos interesses do consumidor goiano. Agora, os mesmos argumentos foram levados ao MP novamente questionando as prerrogativas da superintendência na defesa dos consumidores de combustível em Goiás.

Ainda na nota, o órgão declara que estranha a atitude, uma vez que o próprio MP, por meio de promotores de todo o Estado de Goiás, requisita constantemente as ações do Procon Goiás na aferição de qualidade (convênio Procon/ANP), quantidade (art. 19 do CDC) e fiscalização de preços para embasar suas ações públicas. A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, lamenta mais esta tentativa do Sindiposto de criar obstáculo ao trabalho do órgão.