Sindicato vai à Justiça contra determinação de Goiás por retorno presencial

O Sindicato dos Servidores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) vai contestar, na Justiça, o novo decreto do Estado de Goiás, que determina o retorno às atividades presenciais dos servidores no prazo de 15 dias após terem tomado a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A entidade afirma que os trabalhadores foram pegos de surpresa pela determinação que “afeta, sobretudo, os portadores de comorbidades”.

Conforme o novo decreto, publicado em 14 de julho, os servidores devem retornar ao trabalho presencial “para o desempenho normal das suas atividades” no primeiro dia útil após completarem 15 dias do recebimento da primeira dose da vacina. No decreto de abril, a previsão era de retorno presencial após 45 dias do recebimento da segunda dose da vacina.

A mudança não agradou. Ao Mais Goiás, o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, revelou que o sindicato não esperava essa determinação que, segundo ele, deixará em exposição pessoas com comorbidades e com mais de 60 anos. “Fomos pegos de surpresa. Não só nós, do Sindipúblico, mas todos os servidores do Estado de Goiás, pois essa decisão vem pra afetar mais as pessoas do grupo de risco”, disse.

Segundo Nylo, o Sindipúblico vai ingressar com uma ação na Justiça nos próximos dias para contestar a determinação. “Queremos que a vida dos servidores e de todos os cidadãos que buscam o serviço público esteja resguardada”, concluiu.

Em nota enviada ao Mais Goiás, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), declarou que “o retorno dos servidores ao trabalho presencial será gradual, de acordo com o ritmo da vacinação” e que “continua vigorando o Decreto 9.751/20, com as formas de trabalho por revezamento presencial ou teletrabalho, por decisão do dirigente de cada órgão”.

Veja a nota na íntegra:

“A propósito de solicitação do portal Mais Goiás sobre o posicionamento da Secretaria da Administração (Sead) a respeito do retorno dos servidores ao trabalho presencial, informamos o que segue:

– O retorno dos servidores ao trabalho presencial será gradual, de acordo com o ritmo da vacinação. Continua vigorando o Decreto 9.751/20, com as formas de trabalho por revezamento presencial ou teletrabalho, por decisão do dirigente de cada órgão, desde que seja garantido o atendimento necessário à população.

– Já o Decreto 9.907, publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (14/07), definiu que os colaboradores se apresentem no órgão de atuação 15 dias após a data em que a imunização foi disponibilizada para seu grupo. Desta maneira, os titulares das pastas poderão estabelecer, por meio de portaria, quantitativo mínimo e sistema de revezamento entre colaboradores em trabalho presencial, para que não haja prejuízo à administração pública.

– O acesso dos servidores ao órgãos de atuação segue todos os protocolos de segurança e prevenção para a proteção dos colaboradores e usuários dos serviços públicos. A disponibilização de álcool em gel 70% nas dependências dos órgãos, o distanciamento entre postos de trabalho e a aferição de temperatura são providenciados por cada secretaria ou entidade estadual, entre outras medidas. O local de trabalho também passa por sanitização.

Secretaria da Administração”