Sindsaúde aciona o governo para o cumprimento integral do Plano de Carreiras

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Sindsaúde) protocolaram na tarde da última quinta-feira (27/11) uma ação judicial de antecipação de tutela no Tribunal de Justiça de Goiás visando a assegurar o pagamento da segunda parcela do enquadramento do Plano de Carreira para dezembro de 2015. Um projeto de lei apresentado pelo governo estadual pretende adiar o pagamento correspondente para 2017.

Segundo os dirigentes do sindicato, o governador Marconi Perillo alegou durante reunião na última segunda (23) que o Estado passa por uma grave crise financeira que, inclusive, se encontra acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, haveria impossibilidade de realizar o pagamento dos direitos trabalhista dos servidores.

Por discordar da argumentação do governador, o Sindsaúde solicitou um estudo econômico completo para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O documento, atesta o sindicato, mostra a capacidade financeira de arrecadação e as despesas que o Estado tem que cumprir atualmente e mostraria divergência com o discurso do governador.

Segundo a presidente do sindicato, Flaviana Alves Barbosa, o estudo prova que o Governo de Goiás ainda poderia gastar mais R$ 188 milhões com o servidor, no último quadrimestre, sem ferir a limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O gasto anual para cumprir o compromisso com a categoria é de R$ 57 milhões, ou seja, muito abaixo do teto estabelecido”, diz.

Na ação judicial o Sindsaúde solicita que o Tribunal de Justiça faça o Governo de Goiás cumprir a lei e efetuar o pagamento do Plano de Carreiras em dezembro de 2015 no percentual de 2% entre os níveis da tabela de progressão do plano. Requer também que o Governo seja condenado ao pagamento de eventuais diferenças remuneratórias para os servidores caso descumpra a decisão judicial.

O governo estadual foi contatado, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.