Sindsaúde vai ao MP contra a mudança da sede da Vigilância Sanitária de Goiânia

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde) acionou o Ministério Público de Goiás (MPGO), na terça-feira (28), para questionar o pedido de desocupação da atual sede da Vigilância Sanitária Municipal e Ambiental (Visam) de Goiânia, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o Sindsaúde, a pasta propôs a transferência para um imóvel no centro da capital com custo de locação de R$ 50 mil por mês.

Ainda conforme o sindicato, o valor de aluguel do novo prédio foi calculado com base na “idade aparente de um ano” e no “estado de conservação dado como novo”. Ao MP, contudo, o Sindsaúde e o Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia (Sindiffisc) argumentaram que o local não atende aos requisitos da Norma Brasileira Nº 9050/2020 e está desgastado pelo tempo.

A entidade afirma que a construção é da década de 1970, possui oito andares e tem apenas um elevador pequeno e insuficiente, além de não atender as normas de acessibilidade. A estrutura, conforme o Sindsaúde, também precisa de uma ampla reforma. Ou seja, há “necessidade de obras para sistemas de comunicação e energia, e adequação das instalações para atendimento ao público”. Assim, diz ser “incoerente reformar um prédio alugado em vez de investir na própria sede do órgão”.

“Se por um lado, a Secretaria Municipal de Saúde tem alegado que a mudança de local atenderia a uma solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-Goiás), motivada pelo comprometimento da estrutura da sede atual, por outro, constatamos que não há nenhuma vantagem na locação do novo imóvel escolhido. Foi com base na falta de condição estrutural para receber a nova sede da VISAM que recorremos ao MPE“, justifica a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.

O Mais Goiás procurou o MP para saber se já houve alguma movimentação após o recebimento da representação. O órgão disse em nota que “houve registro da referida notícia de fato e o assunto já foi distribuído, tendo ficado a cargo da 78ª Promotoria de Justiça. No entanto, como a distribuição só aconteceu ontem, a promotoria ainda não teve tempo hábil para análise. Isso deverá acontecer nos próximos dias”.

Prefeitura de Goiânia

Ao portal, a secretaria municipal de Saúde esclareceu que esse foi o valor pedido pelo proprietário do imóvel, mas o município não fechou contrato. “Apesar da necessidade de mudança, ainda não há definição de local para transferência.”