Sindsaúde vai denunciar PMs pela prisão de maqueiro e enfermeira, em Goiânia

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde) disse que tomará todas as medidas necessárias para que a Justiça seja feita sobre a situação que culminou na prisão de um maqueiro e uma enfermeira, na última sexta-feira (6), na Maternidade Célia Câmara, Goiânia. O Sindisaúde informou ao Mais Goiás “que levará o caso ao Ministério Público do Estado de Goiás, ao Conselho de Ética da Câmara Municipal, à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública”.

Ainda conforme o documento, trabalhadores da saúde vão se reunir, na próxima quarta-feira (11), às 10h, em frente à Corregedoria da Polícia Militar. Na ocasião, eles vão entregar um documento solicitando a punição exemplar dos policiais militares que agiram de forma truculenta e violenta contra os profissionais da saúde.

A confusão ocorreu entre equipe de saúde e policiais militares (PMs), e teria sido provocada por uma falsa denúncia de “negligência médica”. Esta, segundo os servidores, foi feita depois que o marido de uma gestante se revoltou com o fato de a mulher não receber atendimento prioritário – ele queria uma cesárea em serviço de urgência, que não era o caso, conforme a instituição. Desse modo, ele acionou o escritório de um vereador, cujo assessor compareceu e chamou a corporação. Um maqueiro e uma enfermeira foram presos.

Em uma primeira nota, o Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) disse que a a “paciente citada [como uma das responsáveis pelo conflito] tentou ser atendida em desacordo com o protocolo, exigindo passar à frente de outras mulheres, situação que não foi permitida pela equipe”. Em novo posicionamento, o HMMCC reforçou que segue rigoroso protocolo de Classificação de Risco, prestando assistência às pacientes de acordo com a urgência que cada caso exige.

Disse, ainda, que o caso dela não era “emergencial, portanto, devido às urgências que haviam no plantão, gestante foi orientada sobre sinais de alarme para retorno ao Pronto Socorro”. E ainda: “O evento ocorrido foi próximo ao horário de troca de turno, que necessita de tempo hábil para passagem e discussão dos casos entre as equipes.”

O parto da mulher ocorreu no mesmo dia, “não por justificativa do evento ocorrido, mas, sim, por fazer parte da sequência técnica assistencial das situações de urgência identificadas pela equipe de plantão”.

Flagra

Um vídeo do circuito de segurança do hospital mostra uma enfermeira sendo puxada pelo braço e empurrada por um policial militar. Na sequência, a discussão fica mais acalorada, com aglomeração de outras pessoas.

Os profissionais detidos foram levados para a delegacia no carro do diretor do hospital, com a presença da coordenadora, e permaneceram no Instituto Médico Legal (IML) até a madrugada para realizar os exames de corpo de delito. De acordo com a servidora, os colegas apresentavam diversas marcas resultantes das agressões.

PM

Ao Mais Goiás, a Polícia Militar informou que foi chamada para atender uma ocorrência “relacionada a um possível caso de omissão de socorro a uma mulher grávida que passava mal”. Entretanto, a corporação relata que durante a abordagem “dois servidores do hospital foram detidos por desobediência e resistência, sendo conduzidos à Central Geral de Flagrantes, onde a autoridade competente, diante de todo bojo probatório apresentado, lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e uma prisão em flagrante”.

A partir da ocorrência policial, “a gestante, após o ocorrido, foi encaminhada para a sala de cirurgia, onde foi realizado o parto por outro médico da unidade, resultando no nascimento de uma criança do sexo feminino”. O SindiSaúde e a Maternidade Célia Câmara se manifestaram em apoio aos servidores e lamentaram o ocorrido. Ambos lembraram que, apesar dos salários e benefícios estarem atrasados, os servidores continuam prestando atendimento à população.

Nota Sindsaúde

“Em relação às cenas de truculência e agressão registradas na última sexta-feira (6), na Maternidade Célia Câmara, em Goiânia, que culminaram na detenção arbitrária de dois trabalhadores da saúde durante a troca de plantão, o Sindsaúde-GO informa que levará o caso ao Ministério Público do Estado de Goiás, ao Conselho de Ética da Câmara Municipal, à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública.

Durante a assembleia geral da categoria, realizada nesta segunda-feira (9), em frente ao Cais de Campinas, em Goiânia, as entidades participantes — incluindo o Sindicato dos Médicos, o Sindicato dos Enfermeiros, o SIEG e a Associação do SAMU — definiram que, na próxima quarta-feira (11), às 10h, os trabalhadores se reunirão em frente à Corregedoria da Polícia Militar. Na ocasião, será entregue um documento solicitando a punição exemplar dos policiais militares que agiram de forma truculenta e violenta contra os profissionais da saúde.

Reiteramos que a polícia deve proteger os cidadãos, atuar contra criminosos e manter a ordem pública, e não agir com violência contra trabalhadores que cumprem com dedicação o seu dever.”

Nota Hospital

“O Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) esclarece que segue rigoroso protocolo de Classificação de Risco, prestando assistência às pacientes de acordo com a urgência que cada caso exige.

Mesmo com a triste circunstância, o hospital mantém o atendimento às pacientes que procuram a Emergência da unidade.

As informações apuradas dos fatos e atividades médicas em 06/12/2024, entre 00h e 23h59, foram as seguintes:

• 101 avaliações no setor de urgência
• 51 atendimentos médicos emergenciais
• 17 Partos e procedimentos cirúrgicos (sendo 14 deles realizados entre 09h e 21h30)

Em relação à paciente citada:

• Chegou à unidade às 09h42 (senha atendimento);
• Finalizou triagem às 10h05 recebendo ficha verde de acordo com o protocolo de Manchester (classificação de risco mundial);
• Foi atendida pelo médico de plantão às 10h46, quando foram solicitados exames para avaliação da vitalidade fetal;
• Às 11h59, realizou Ultrassonografia e perfil fetal;
• Realizada CTG (cardiotocografia) para avaliar vitalidade fetal e presença de contrações;
• Reavaliada pela equipe médica às 16h14, quando verificou-se que o bebê estava em bom estado, líquido amniótico normal, CTG com boa variabilidade. Tratava-se de procedimento não emergencial, portanto, devido às urgências que haviam no plantão, gestante foi orientada sobre sinais de alarme para retorno ao Pronto Socorro.
• O evento ocorrido foi próximo ao horário de troca de turno, que necessita de tempo hábil para passagem e discussão dos casos entre as equipes.

A Lei do Município de Goiânia nº 11.106/2023 assegura às gestantes o direito de optar pela forma de condução de seu trabalho de parto, competindo ao médico assistente orientar qual a melhor conduta a ser seguida a fim de preservar a vida e a integridade da saúde do binômio mãe-feto. Cabe-se destacar que a própria lei cita em seu artigo 1º ‘(…) observando-se orientações de profissionais da medicina para garantir a vida da mãe, bem como da criança em consonância com seus direitos fundamentais’ e, ainda, que ‘§ 2º Em caso de escolha do procedimento cirúrgico, a cesariana eletiva será realizada a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação (salvo orientação médica em contrário), por meio de laudo, após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas, e só poderá ser adotado, quando o procedimento gerar riscos à mãe e/ou ao nascituro’ e, ainda, que ‘Art. 4º Sempre poderá o médico, em divergindo da opção feita pela parturiente, encaminhá-la para outro profissional’.

Portanto, a mesma lei não garante que o parto deve ser realizado de forma imediata, deixando as situações emergenciais em segundo plano.

No momento oportuno, o parto foi realizado na noite do dia 06/12/2024, não por justificativa do evento ocorrido, mas, sim, por fazer parte da sequência técnica assistencial das situações de urgência identificadas pela equipe de plantão.

Por último, ressalta-se não houve nenhuma negligência pela equipe médica do HMMCC como publicado pelo vereador.”