SME é alvo de denúncia após recusar matrícula de crianças com mais de 3 anos nos Cemeis de Goiânia

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia tem impedido a permanência de crianças entre três e cinco anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (23) pela vereadora Sabrina Garcez (PTB) junto à promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, da 42ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

De acordo com a vereadora, uma decisão da SME impede a que as crianças com mais de 3 anos se matriculem nas unidades da capital. “Muitos pais estão preocupados com a mudança e é responsabilidade da Prefeitura oferecer vagas nos CMEIs para crianças com até cinco anos”, disse.

Os responsáveis pelas crianças receberam um bilhete da direção das unidades, no último dia 29, alegando que estes deveriam transferir seus filhos para uma pré-escola.

Segundo Sabrina, a situação está prejudicando as famílias carentes, que foram pegas de surpresa e não possuem condições de deixar seu trabalho para cuidarem dos filhos. Os Cmeis garantiam o trabalho regular dessas famílias que podiam deixar os menores em tempo integral nos Centros Municipais. A vereadora explicou que as pré-escolas não funcionam em tempo integral e os pais estão preocupados com isso.

“É necessário considerar que as crianças iniciam o processo de alfabetização a partir dos seis anos de idade, portanto antes de atingirem tal idade devem permanecer nos Centros Municipais de Educação que visam a educação infantil e possuem meios apropriados de orientação para esses menores. Os pais vêm mostrando preocupação quanto á metodologia das Escolas Municipais com as crianças que ainda não possuem maturidade e necessitam permanecer na Educação Infantil”, ressaltou a vereadora.

Resposta

Por nota, a SME informou que tem como prioridade promover o acesso de mais crianças à Educação Infantil. Entre as medidas adotadas, está a reorganização de turmas nas unidades de ensino para uma melhor distribuição dos alunos nas instituições, resultando na inclusão de crianças que estão na fila de espera. A Secretaria ressaltou que o estudo de rede realizado tem como objetivo remanejar as crianças na faixa etária de cinco anos e, em alguns casos, se faz necessário o remanejamento das turmas de quatro anos. A SME afirmou ainda que as medidas estão previstas para menos de um terço das instituições de Educação Infantil.

“De acordo com o Plano Nacional de Educação, é dever do poder público ampliar a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches. Já a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2009 coloca o atendimento de crianças de 4 e 5 anos como parte da Educação Básica obrigatória. Os esforços da SME em realocar os alunos de pré-escola visam a ampliar a oferta de vagas para a faixa etária que apresenta a maior demanda manifesta. O atendimento às crianças realocadas já está previsto nas instituições com Educação Infantil mais próximas, cabe aos responsáveis somente a realização da transferência do aluno, que é feita online, por meio do Portal da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Os pais estão sendo comunicados das mudanças de forma gradativa e a vigência será para o início do ano letivo de 2019, previsto para o final de janeiro”, diz o texto.