SMS afirma desconhecer solicitação de afastamento da secretária Fátima Mrue
A Defensoria Pública fez o pedido após descumprimento de TAC que determinava reabertura do Centro de Convivência Cuca Fresca
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) pediu o afastamento cautelar da secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrue, por causa do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Prefeitura de Goiânia em 29 de junho deste ano. O objetivo do acordo era restabelecer o serviço de saúde mental oferecido pelo Centro de Convivência Cuca Fresca, fechado no dia 23 de setembro de 2016.
O pedido da DPE-GO foi feito na última segunda-feira (30), mas a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou, por nota, desconhecer a solicitação e a secretária segue no cargo.
No mesmo mês em que o Cuca Fresca foi fechado, outras onze unidades foram fechadas depois que a Prefeitura suspendeu o contrato com as Sociedade São Vicente de Paula, mantenedora do Centro de Convivência que acolhe pessoas portadoras de transtornos mentais.
Em 5 de outubro de 2016, a Defensoria entrou com uma ação civil pública para a reabertura do Cuca Fresca e conseguiu a liminar no dia seguinte. Entretanto, a Prefeitura, representada pela SMS, não cumpriu a ação. Diante da não abertura, a DPE-GO assinou o TAC, que restabelecia um prazo de reabertura das unidades em 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
O prazo com a prorrogação venceu no final de setembro deste ano, porém as unidades continuam fechadas. Os defensores públicos do Núcleo de Saúde da DPE-GO, Victor Lázaro Ulhoa, Michelle Bitta Alencar de Sousa e Cecília Dantas Ribeiro, são os responsáveis pelo pedido de execução.
Segundo eles, a omissão do município, implica graves prejuízos aos serviços no campo da saúde mental, resultando em retrocesso social, além de violar à dignidade dessas pessoas que se encontram sem tratamento adequado. Portando, a Defensoria pública, além de solicitar o afastamento de Fátima Mrue, propôs na justiça a execução do TAC e a aplicação de multa diária de R$ 1 mil, bem como a instauração de procedimento administrativo por parte da prefeitura nos servidores responsáveis pelo não cumprimento do acordo.