SMT vai ser responsável por registro e fiscalização de motoristas de aplicativos em Goiânia

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) vai ficar responsável pela fiscalização dos veículos de transporte de passageiros e pela documentação que licencia os motoristas. As informações são do secretário Fernando Santana, que se pronunciou durante a assinatura do decreto que regulariza o serviço na Capital, na tarde de ontem (6).

De acordo com o secretário, a fiscalização do serviço vai ser realizada por diversos órgãos, de acordo com a área de atuação de cada um. A fiscalização dos veículos e as tributações serão feitas, respectivamente, pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) e pela Secretaria Municipal de Finanças.

“Os motoristas vão se apresentar na SMT, onde vão conseguir uma licença para trabalhar com transporte de passageiros na cidade. Os veículos terão uma identificação por meio de adesivos nos vidros dianteiro e traseiro que identifica o número do proprietário, bem como a identificação da operadora e o símbolo do município”, afirma.

Além disso, o cadastro tem uma taxa e exige que os motoristas paguem o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e mais R$0,10 por quilômetro rodado. Esses valores são equivalentes às tributações pagas por taxistas, de modo que a concorrência de mercado esteja equilibrada.

A fiscalização vai ser iniciada após o período estipulado para o registro das operadoras (30 dias), dos motoristas (90 dias) e da adequação dos veículos (180 dias). Os motoristas e operadoras que não se adequarem e continuarem rodando podem ser penalizados com multas que, segundo Fernando, vão de R$100 até R$50 mil.

As empresas de transporte por aplicativo que não se registrarem no tempo adequado não poderão exercer suas atividades em Goiânia. O secretário ressaltou que o decreto vai trazer mais segurança aos passageiros. “O usuário que chamar um veículo pelo aplicativo e reconhecer que não há identificação não precisa utilizar o serviço”, conclui.