SSP suspende divulgação de dados sobre crimes em Goiás devido a “possível manipulação incorreta”

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) suspendeu a divulgação de dados estatísticos de crimes em Goiás. De acordo com comunicado feito no site oficial da pasta, há “suspeita de manipulação incorreta” dos registros de atendimentos e, por isso, foi instaurado um inquérito policial. A suspensão, segundo a nota, é, inicialmente, por 30 dias.

Além disso, foram determinadas auditorias em todos os números e metodologias. O aviso também ressalta que tudo partiu de “inconsistências identificadas nos dados estatísticos afetos inicialmente ao período de 2018, publicados pelo Observatório de Segurança Pública.”

Por meio de nota, a SSP alegou que “os dados estatísticos de 2018 estão sendo auditados. Todos os números e metodologias passarão por rigoroso processo de auditoria. Informamos também que foi instaurando um Inquérito Policial (n° 325/2019). Mais informações serão divulgadas em momento oportuno.”

A situação chama atenção por acontecer pouco tempo depois do Estado se negar a enviar dados de mortes causadas por policiais no ano de 2018. As informações seriam anexadas no Monitor da Violência, realizado pelo portal G1 nacional. À época, a pasta justificou que as informações eram sigilosas e, por isso, não seriam divulgadas. Goiás foi o único das 27 unidades federativas a não repassar os dados.

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício à pasta para que as informações fossem repassadas ao veículo de comunicação. De acordo com a entidade, relatório da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) apontou que foram 257 operações policiais com óbitos registradas entre janeiro a setembro deste ano. Ao todo, são 68 mortes a mais do que registradas em 2018.

Divulgação suspensa pode trazer problemas

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Gilles Gomes, destaca que a atitude do governo traz aspectos positivos e negativos. O lado positivo é a possibilidade de uma melhoria para a coleta e resultado desses dados. Entretanto, a conferência deveria contar com a presença de várias outras autoridades.

“Evidentemente que esse sentimento de reorganização deve ser feito com transparência, contando com a OAB, com o Ministério Público, com o Judiciário e contando, sobretudo, com um representando da sociedade civil. Isso para que não pese, depois de reanalisados o critério ou a metodologia, nenhuma dúvida sobre o eventual resultado que a análise se chegue”, conta.

Além disso, Gilles ressalta que, caso isso não aconteça, a sociedade deve criticar esses resultados. Outro aspecto pontuado pelo advogado é que o Estado não deve omitir dados se a corporação policial agiu dentro da legalidade.

“Se esses homicídios, sejam eles de forma violenta ou em confrontos, se deram de forma legítima, não tem porquê o Estado se negar ao divulgar esses dados. Agora, se essas mortes não se deram de forma legítima e o Estado se nega a divulgar esses dados, a gente tem vários problemas. Não só esses dados são questionáveis, como todos os demais envolvendo as demais categorias de mortes que sejam catalogadas pela SSP”, finaliza.