STF aprova 3ª mandato de Romário Policarpo como presidente da Câmara de Goiânia

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na última sexta-feira (16), pela legalidade da eleição que mantém o vereador Romário Policarpo (Patriota) no comando da Câmara Municipal de Goiânia pela terceira vez. A sessão extraordinária serviu para julgar a ação que questionava a reeleição do parlamentar.

No centro da questão estava a antecipação da votação para presidência da Casa, o que ocorreu em setembro do ano passado e acabou sendo questionada pelo Pros. A arguição de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) teve o ministro Dias Toffoli como relator. Toffoli votou a favor da legalidade do terceiro mandato de Romário e contra o reconhecimento da ADPF por entender que a competência para julgar esse tipo de caso é dos Tribunais de Justiça estaduais.

Apesar de também votar a favor da legalidade, o ministro Edson Fachin, divergiu quanto ao reconhecimento da ADPF. Os ministros Luiz Fux e André Mendonça acompanharam integralmente o voto do relator, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia seguiram a posição de Fachin. Sendo assim, a maioria dos ministros do STF, votaram a favor do reconhecimento da eleição que resultou no terceiro mandato de Policarpo como presidente da Câmara Municipal de Goiânia.

Logo depois da decisão, o vereador divulgou uma nota, dizendo que o posicionamento do STF “atesta que as eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia foram feitas com total respeito à Lei Orgânica do Município de Goiânia e ao Regimento Interno do Poder Legislativo.”

Romário Policarpo disse ainda que nesses dois meses, entre o ingresso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e seu julgamento no Supremo, “os interessados na Mesa Diretora da Câmara de Goiânia fizeram seu velório e partilharam seu patrimônio político quando ele ainda estava na UTI. Na certeza de que seriam maiores do que o Poder Judiciário.”

“Apesar disso, prossegui com a cabeça erguida, movido pela convicção de que atuamos dentro da estrita legalidade, respeitando e honrando nossas leis, o Poder Legislativo, os vereadores que me confiaram o comando da Casa, os eleitores que me elegeram duas vezes, os servidores da Câmara de Goiânia e o conjunto da população goianiense. A Lei Orgânica e o Regimento sempre balizaram meu trabalho e minha atuação à frente da Câmara Municipal de Goiânia, que tenho a honra e a responsabilidade de presidir em conjunto com todos os meus 34 colegas vereadores. A decisão do Supremo aumenta nosso senso de responsabilidade e compromisso com os goianienses”, destaca o comunicado.