STF rejeita recurso da AGMP e vaga de desembargador do TJ-GO será da OAB
Decisão foi do Ministro Marco Aurélio Melo e o nome deve ser escolhido pelo governador do estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga de desembargador aberta recentemente em Goiás deve ser preenchida por um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi assinada pelo Ministro Marco Aurélio Melo e confirma um entendimento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre a questão.
A vaga, inicialmente, seria destinada ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), mas a OAB entrou com um recurso no CNJ para garantir a indicação de um advogado. No final de maio deste ano, o conselho aprovou a solicitação da ordem por 12 votos a 2. A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) tentou recorrer ao STF, sem sucesso
Agora a OAB deve encaminhar uma lista com seis possíveis nomes para ocupar a vaga. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) vai reduzir para três nomes. Em seguida, o governador Ronaldo Caiado (DEM) escolhe o novo desembargador.
Com informações de O Popular