STJ suspende inquérito policial contra prefeita de Porangatu

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, liminarmente, a suspensão do trâmite do inquérito policial instaurado contra a prefeita de Porangatu, Vanuza Primo de Araújo Valadares, que a acusa de superfaturamento em sua gestão. O entendimento é do último dia 27.

Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve o inquérito policial aberto. A investigação começou após denúncia do subtenente reformado José Ivanei da Silva de desvios administrativos relacionados a obras públicas no município.

A defesa, em recurso ao STJ, alegou, no pedido, que a “ausência de justa causa para a investigação e que o método investigativo utilizado consistiu em indevido fishing expedition”, que seria uma prática ilegal que consiste em investigar de forma especulativa.

Além disso, afirmou que não competia à autoridade policial realizar diligências investigativas com base em uma denúncia “genérica e abstrata” e que “a autoridade competente jamais proferiu decisão fundamentada no sentido de autorizar as investigações, o que torna nulo todo o inquérito policial”.

Na decisão, o ministro entendeu que a sequência das investigações, antes do julgamento, poderia causar prejuízo a ela, que é candidata à reeleição. “Assim, o risco da demora está devidamente justificado, embora a demanda precise de uma análise mais acurada do caso concreto, somente possível quando do julgamento de mérito e após a devida instrução do feito”, escreveu.