Superintendente do Inmetro em Goiás é afastado após deflagração da Operação Fiel da Balança

Dez mandados de conduções coercitivas, três mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisões temporárias e o afastamento do superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Goiás. Esse é o saldo da Operação Fiel da Balança, deflagrada na manhã desta terça-feira (06) pela Polícia Federal, junto com a Polícia Civil e o Inmetro. A operação visa combater a corrupção por parte de técnicos credenciados e fiscais do Inmetro e donos de postos de gasolina na adulteração de bombas de combustíveis.

De acordo com o chefe da delegacia federal em Anápolis, Antônio Santos, após a Operação Pesos e Medidas, deflagrada em outubro de 2017, foram obtidas novas provas contra os fiscais do Inmetro, que recebiam propinas durante fiscalizações. “Com isso, realizamos o compartilhamento de informações com a Polícia Civil para ajudar nas investigações”, destaca.

O afastamento do Superintendente Regional do Inmetro em Goiás, André Abrão, se deu por ele tentar obstruir relatórios que informavam as irregularidades no órgão. “Na última fiscalização, solicitamos alguns relatórios e não recebemos os documentos. Depois descobrimos que ele estava barrando o envio dessas informações”, conta Antônio, afirmando que Abrão já foi substituído e que isso não comprometeu a funcionalidade do órgão.

O delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), Webert Leonardo, explica como ocorria a fraude por meio nas bombas de combustíveis. “O técnico credenciado realizava a implantação do dispositivo na placa da bomba e esse chip adulterava a quantidade de litros, que era menor do que a quantidade que aparecia no visor da bomba.”

O adjunto da Decon também conta que os envolvidos praticavam o crime de corrupção ativa, partindo por parte do dono do posto, e passiva, que partia da parte do fiscal. “A propina não tinha um valor específico, mas chegava a um ponto do fiscal fazer vista grossa e entregar lacres que são anexados após a inspeção. Ou seja, os proprietários realizavam a troca como se tivesse tido a verdadeira  fiscalização no local”, conta.

Prejuízos

Webert relata que não se tem um valor específico sobre os danos que as práticas causaram, mas que de início, os prejuízos são imensuráveis. “Imagine você ir abastecer em um posto e não saber que está sendo enganado? Encontramos uma variação de 5% a 10% no lucro líquido no posto. Ou seja, imagina quantas centenas de milhares de pessoas que foram lesadas em apenas um dia de venda”, assevera.

Durante os cumprimentos dos mandados que aconteceram em Goiânia, Aparecida, Inhumas, Caldas Novas, Pires do Rio e Caturaí, a polícia encontrou cópias de autuações, mecanismos de adulteração e diversas placas de computadores na casa de um dono de posto que fraudava bombas, em Inhumas. “Uma sacola cheia de produtos foi encaminhada para a perícia. De início, não podemos dizer que esse dono seria um distribuidor de peças adulteradoras, mas não descartamos nenhuma hipótese”, afirma Webert, que explica que o dono do posto não foi preso em flagrante pela adulteração, mas sim por posse ilegal de arma de fogo.

Cinco donos de postos serão ouvidos e, se for comprovado alguma irregularidade, eles poderão responder por crimes de relação do consumo, corrupção ativa e passiva. Dos quatro mandados de prisão de fiscais, um foi cumprido no Rio de Janeiro (RJ) e outro continua em aberto. Os postos dos citados ainda continuam funcionando e agora o Procon e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) serão notificadas para os demais procedimentos internos.

Inmetro

Carlos Augusto de Azevedo, presidente do Inmetro, explica que os afastamentos dos servidores do órgão foram legais e dentro das medidas judiciais. Apesar dos questionamentos sobre o órgão de fiscalização burlar as próprias regras e por funcionários que há anos trabalham no local, o presidente afirma que não se pode generalizar. “Sempre fiscalizamos e combatemos fraudes fora e dentro da instituição. Algumas ocorrências que temos ciência, analisamos dentro do ambiente administrativo. Agora, quando sai desse ambiente, acionamos a Polícia Federal”.

Para tentar evitar novas fraudes, Carlos Augusto afirma que a tecnologia será a principal aliada. “Temos 1,5 mil pessoas trabalhando conosco diretamente e mais 60 mil por fora. Isso é praticamente impossível de se prever. Mas buscamos soluções como realizações de auditorias digitais, onde saberemos de problemas na hora e não após se passar. Também mudaremos nossos critérios de outros procedimentos internos”, afirma.

Sobre os funcionários envolvidos, o presidente destaca que responderão pelos seus processos no âmbito judicial e de forma legal. “Todos serão julgados dentro da lei e, com isso, buscamos que outros funcionários não entrem nesses descaminhos. Combatemos a fraude mecânica, agora estamos lutando contra a fraude eletrônica”, destaca.

Histórico

A Operação Fiel da Balança é um desdobramento da Operação Pesos e Medidas que foi deflagrada em outubro do ano passado. Porém, as investigações já se estendem desde 2015. No segundo semestre de 2016, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ostensiva, em que dez postos foram visitados e seis donos de postos foram indiciados.

De acordo com o delegado Webert, cerca de 15 proprietários de postos de gasolinas já foram ouvidos durante todas as investigações. Cerca de 60 policiais participaram dessa fase da operação e no total 17 mandados de prisão foram cumpridos.