Suspenso serviço para emissão da Carteira de Trabalho impressa

A partir desta segunda-feira (6), estará suspenso o serviço de agendamento para emissão da carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de forma impressa nas unidades do Ministério do Trabalho em Goiânia (Praça Cívica), na Gerência de Anápolis e nas demais agências do interior, entre elas, Catalão, Caldas Novas e Goiás. A suspensão visa o incentivo das pessoas a migrarem para a Carteira de Trabalho Digital. Um dos objetivos é a redução de custos.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO), apenas as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) vão continuar fazer o agendamento para emissão da carteira impressa. A superintendente do órgão, Sebastiana Batista explicou que as carteiras continuarão a ser emitidas em casos de exceção.

“O Sine foi avisado e está orientando as pessoas a aderirem a carteira digital, assim como as prefeituras. As emissões serão feitas em caso de exceção. Além de trazer segurança para o trabalhador, vai evitar fraudes”, declarou a superintendente, em entrevista ao Mais Goiás.

A montagem/confecção das carteiras será reduzida em 65% em todo o Estado, com isso o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias passará para 45 dias.

Custo

O custo para emitir uma carteira de Trabalho varia de R$ 35 a R$ 45, dependendo do modelo de licitação adotado. A organização é feita pelo Ministério do Trabalho e distribuída aos estados. O custo é elevado em razão de a impressão ser feita em papel moeda.

A Superintendente Regional do órgão em Goiás, informou que ainda não há uma estimativa de quantas carteiras são impressas no Estado. Foi destacado apenas o número do mês de outubro de 2019, quando foram impressas mais de 10 mil em Goiás.

Sebastiana Batista destacou que a Carteira de Trabalho impressa não é mais necessária para contratação, uma vez que o Ministério da Economia publicou portaria em setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a CTPS em papel. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

Documento digital

A superintendência informou que a Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir o documento de forma digital. O dispositivo pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS.

Não há custos para o cidadão para obter o documento. Para quem já possui a carteira física, basta baixar o aplicativo e inserir o número do CPF. O sistema coloca busca as anotações antigas e, no caso de divergência, é possível fazer a correção.

“Desde 2017 temos iniciado a transição e agora estamos dando mais um passo. Boa parte das empresas já estão no e-social e isso obriga o cidadão a fazer a carteira digital”, informou Sebastiana Batista, em entrevista ao Mais Goiás.

Combate a fraudes

De acordo com a superintendente, o documento digital incorpora vários itens de segurança que visam dificultar as fraudes contra o seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários. O documento digital, segundo Sebastiana, também proporciona o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores fiscais do trabalho terão acesso à base de dados do eSocial, a qual permite realização de análises mais completas.