Taxa de desocupação de UTI’s credenciadas ao SUS chega a 67% em Goiânia

A taxa de desocupação de Unidades de tratamento intensivo (UTI) em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia, chegou a 67,7% em uma das unidades. O número é resultado de apuração da Comissão Especial de Inquérito (Cei) da Saúde da Câmara Municipal que investiga, dentre outras questões relativas ao serviço de saúde no município, o fato de haver UTI’s vazias quando há pacientes que necessitam.

O número de UTI’s desocupadas foi obtido após relatório enviado à Cei pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que descreve a situação dos leitos entre 2016 e 2017. Nas unidade de terapia intensiva para adultos, a taxa de desocupação varia entre 7% e 67,7%, nos 18 hospitais credenciados. Já nas destinadas à crianças, a taxa entre as sete instituições credenciadas, vai de 34,5% a 75,4%.

Durante reunião da Cei nesta sexta-feira (23), o superintendente de Rede e Atenção à Saúde da SMS, Sílvio José de Queiróz, confirmou que há desocupação de leitos mesmo nos casos em que há pacientes que necessitam.  “Mesmo após ter sido regulado pela SMS ao chegar aos hospitais pode ocorrer de não serem atendidos”, comenta o administrador sobre casos de pessoas que não conseguiam acesso às UTI’s.

Secretária

Além de ouvir o superintende, nesta sexta-feira, a Cei aprovou um requerimento que convoca pela sexta vez a secretária Fátima Mrué para prestar esclarecimentos sobre problemas em sua gestão à frente da saúde do município. Desta vez, a gestora deve depor sobre o relatório de leitos ociosos de UTI.

Marcada par a próxima segunda-feira (26), a oitiva deve contar também com as servidoras Andréa Alcântara Barbosa, superintendente de Regulação da SMS e Arlene de Castro, chefe de gabinete da SMS, que assinaram relatório enviado à CEI sobre a quantidade de leitos de UTI’s ociosos. O documento foi questionado pela secretária.

O relator da Cei, vereador Elias Vaz (PSB) acredita que Fátima estava mentindo quando disse não ter conhecimento do relatório. “A secretária está mentindo. Temos documentos que comprovam que o relatório foi encaminhado pela Saúde. Mais uma vez, a secretária ataca a CEI numa tentativa de desmerecer as investigações sérias que a Comissão tem realizado”, argumenta.

A oitiva com Fátima, Andréa e Arlene deve acontecer a partir das 8h30, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia. Sobre a questão, a SMS afirmou que vai colaborar com as investigações da CEI.

Inquérito

Após vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI)  da Saúde denunciarem a seleção indevida de pacientes para o preenchimento dos leitos Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Goiânia, a promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça da capital, instaurou inquérito civil público, nesta quinta-feira (22), para apurar possíveis irregularidades no gerenciamento dessas vagas.

Ao instaurar o inquértio, a promotora considerou que os leitos cadastrados como SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) devem estar à disposição da Prefeitura 24 horas por dia e que compete ao Departamento de Regulação criar e acompanhar os fluxos de serviços e atendimentos de saúde, bem como adequar os fluxos regulatórios à demanda existente.

Com o procedimento administrativo,  a promotora requisitou à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste sobre o conteúdo da portaria, e que, caso queira, apresente documentos sobre o assunto. Além disso, o diretor de Regulação, Avaliação e Controle, Marcelo Netto do Carmo; o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e o chefe de UTI da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia serão notificados para prestarem declarações ao Ministério Público.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores da saúde pública municipal e as instituições que negaram o serviço poderão ser acionados por atos de Improbidade Administrativa. Questionada, a SMS informou ainda não ter sido notificada da decisão do MP.