TCE aponta superfaturamento de mais de R$ 5 milhões em obras de Credeqs em Goiás

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) apresentou, nesta quarta-feira (13), o relatório da Auditoria de Regularidade que apontou sobrepreços em serviços e produtos avaliados em mais de R$ 5 milhões para a construção de três unidades do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) em Goiás. Após fiscalizar um total de R$ 52.904.704,85 em recursos utilizados pela antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), o  TCE identificou sobrepreços em itens e serviços gastos na construção dos Credeqs de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos.

De acordo com o conselheiro relator, Saulo Mesquita, foram encontrados contratos com preços acima dos praticados no mercado e falhas nos mecanismos de controle interno da antiga Agetop, isso teria acarretado a prática de atos de gestão antieconômicos. O Tribunal determinou que, no prazo de 30 dias, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), sucessora da Agetop, apresente laudo técnico para comprovar a justificativa sobre às irregularidades apontadas.

Em nota enviada ao Mais Goiás, a Goinfra alega ter solicitado junto ao TCE a realização de auditoria e fiscalização nos contratos da gestão anterior. Também afirmou que “as irregularidades e os superfaturamentos apontados pelos órgãos de controle serão objeto de rigorosa atuação da atual gestão para reparação do patrimônio público”. (Leia a nota na íntegra no final da matéria)

Segundo o conselheiro relator do Tribunal, Saulo Mesquita, os técnicos do órgão identificaram que o Credeq de Aparecida de Goiânia apresentou sobrepreço de R$ 3.768.493,70; a unidade de Caldas Novas apontou R$ 1.135.573,90; já em Morrinhos foi identificado um sobrepreço avaliado em R$ 1.717.426,45.

Contudo, os dirigentes da antiga Agetop e da Sobrado Construções Ltda deverão ser responsabilizados pelas irregularidades identificadas na execução das obras. O TCE pede, ainda, que a Goinfra  restitua o prejuízo causado ao Estado abatendo os respectivos valores de outros contratos.

Leia a nota da Goinfra na íntegra:

“A nova gestão da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e à Controladoria Geral do Estado de Goiás a realização de auditoria e fiscalização nos contratos realizados pela gestão anterior. As irregularidades e os superfaturamentos apontados pelos órgãos de controle serão objeto de rigorosa atuação da atual gestão para reparação do patrimônio público”. 

*Thaynara da Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo