TCE-GO multa em 17 mil ex-presidente de OS que atua em hospitais de Goiás

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) multou em R$ 17.608,66 o ex-presidente da organização social (OS) Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), Bruno Pereira Figueiredo. A medida diz respeito a irregularidades nas gestões de três hospitais: de Urgência da Região Sudoeste, (Hurso); Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ); e Estadual de Jaraguá (Heja).

O relator do processo foi o conselheiro Kennedy Trindade. Ele observou que a OS, mesmo com vedação legal, identificou a contratação de parentes – inclusive, em um dos casos, um único grupo ligado em grande maioria por laços familiares concentrou 32% dos pagamentos no período inspecionado.

O julgamento ocorreu em Sessão Plenária da última quinta-feira (3). TCE quanto o Ministério Público de Contas concordaram com o relator.

Investigação

Investigações do Ministério Público e o TCE do Tocantins, junto da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Polícia Federal, naquele Estado, motivaram a Secretaria de Controle Externo do TCE-GO a inspecionar os contratos em Goiás. Com isso, a inspeção envolveu gastos de R$ 41,302.571,69, entre janeiro a dezembro de 2018.

Destaca-se, o relatório concluiu, em 2020, deficiência na fiscalização dos contratos por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO); além de descumprimento do regulamento institucional de compras e contratações pelo IBGH; direcionamento de contratos e serviços para grupos empresariais e parentes; e até empresas sem empregados ativos declarados na Relação Anual de Salários.

Ainda segundo o relator, houve descumprimento da legislação de transparência nos sites da OS e da Pasta da Saúde. O secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, contudo, não foi responsabilizado pelas falhas. Apesar disso, o tribunal determinou a adoção de medidas, a fim de evitar novas omissões, em plano detalhado nos próximos 30 dias. E ainda pediu a instauração de processo administrativo para verificar possíveis danos ao erário. Tanto a OS quanto a pasta deverão adequar as transparências de seus sites.

Respostas

O IBGH informou, por nota, que a “a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás em aplicar multa em gestor que ocupou a presidência da entidade não é passível de discussão pela atual direção”. Além disso, afirma que “o gestor do período citado na decisão foi substituído em 2020 na diretoria e à atual direção não cabe comentar fatos pretéritos”.

Diz, ainda, que a “imputação é pessoal ao gestor da época e, portanto, só a ele cabe tecer considerações sobre o fato” e que “o IBGH reitera seu compromisso com a responsabilidade para com a coisa pública e com o cumprimento dos preceitos de governança de excelência e probidade administrativa”.

O Mais Goiás entrou em contato com o ex-presidente do IBGH, Bruno Pereira Figueiredo, que ainda não sabia da decisão. Ele disse que iria verificar e se manifestaria. O espaço está aberto.

Por meio de nota, a SES-GO informou que trabalha para manter a transparência e que os contratos com o IBGH foram revogados “após sucessivas reclamações da população, de trabalhadores e de prestadores de serviço”.

Confira a nota da SES-GO na íntegra:

“A Secretaria trabalha para manter a transparência e preza que todas as Organizações Sociais (OS) que possuem contratos com a pasta adotem condutas transparentes de seus processos e informações, sob pena de serem desqualificadas no Estado. Além do monitoramento da SES-GO sobre o uso das verbas destinadas aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais da rede estadual, há ainda o acompanhamentos dos contratos de gestão por órgãos de controle, como Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministérios Público Estadual e Federal.

Para dar transparência aos gastos públicos no enfrentamento à Covid-19, o Governo de Goiás também mantém o CoronaTransp, página virtual que reúne todos os investimentos do Estado, o que inclui a saúde, em ações durante a pandemia. Segue link https://www.saude.go.gov.br/coronavirus

Já em relação à OS Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), o Estado de Goiás não possui vínculo contratual com a instituição. A SES-GO revogou os contratos de gestão após sucessivas reclamações da população, de trabalhadores e de prestadores de serviço, além das denúncias de irregularidades na aquisição de insumos destinados ao combate à pandemia da Covid-19.

Em dezembro de 2020, a gestão estadual solicitou ao IBGH o imediato afastamento dos três diretores do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (Heel), em Pirenópolis. A instituição também foi proibida pela pasta de utilizar o saldo em conta do Heelj, bem como de eventuais valores existentes referentes ao Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim e Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado, que também eram gerenciados pela OS. Logo em seguida, os contratos foram rompidos e novas instituições assumiram as referidas unidades estaduais.

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás”

*Matéria atualizada às 19h53 para acréscimo da nota da SES-GO