TCM cobra explicações de Aparecida sobre suposto direcionamento de licitação do HMAP

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) apura denúncias de irregularidades na licitação para a seleção de Organização Social (OS) ou entidade privada sem fins lucrativos para gerir o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP). O órgão abriu processo para apuração dos fatos, suspendeu a licitação e aguarda esclarecimento da prefeitura do município.

O denunciante solicitou medida cautelar para suspensão do certame até que as partes envolvidas expliquem o teor das denúncias. O tribunal, entretanto, não acatou o pedido de medida cautelar, mas pediu explicações da Administração municipal sobre o possível direcionamento na condução da licitação.

O autor das denúncias afirma ainda, dentre outras acusações, que o certame impede as Organizações Sociais (OSs) que não tenham sede no município de Aparecida de participar do processo, salvo as que tenham relacionamento político com a Administração.

O prefeito Gustavo Mendanha e o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, foram notificados pelo órgão a apresentarem suas defesas quanto às denúncias de direcionamento do processo licitatório para que expliquem a opção por contratar OS ou Organização da Sociedade Civil e a exigência do atestado de capacidade técnica em local com mais de duzentos leitos.

Prefeitura de Aparecida nega direcionamento em processo licitatório

Ao Mais Goiás, a prefeitura de Aparecida alega que a comprovação de experiência no gerenciamento de hospitais com mais de 200 leitos não é obrigatória e que não inviabiliza e nem restringe a participação de entidades interessadas, apenas melhor classifica quem demonstra tal expertise.

Afirma ainda que o mesmo critério de pontuação também esteve presente na última licitação que selecionou a atual OS responsável pelo gerenciamento da unidade de saúde e já foi motivo de análise pelo TCM e, segundo a prefeitura, teve legalidade de cláusula admitida em decisão colegiada do órgão.

Argumentos do denunciante

Uma das supostas irregularidades relatadas pelo denunciante é a exigência de que as OSs que participem da concorrência atendam à Lei Municipal que dispõe sobre sua qualificação e a composição do Conselho de Administração das entidades. De acordo com a legislação municipal, do total de membros que representam o Poder Público neste conselho, entre 20% e 40% deve ser indicado pelo secretário de saúde do município.

Outra irregularidade apontada é a permissão de participação de entidades privadas sem fins lucrativos sem as mesmas exigências feitas para as OSs participarem. Na avaliação do denunciante, a questão provoca desequilíbrio na competição, já que das entidades privadas sem fins lucrativos não precisam ter membros do Poder Público Municipal em nenhuma de suas esferas diretivas.

TCM pede explicações e planilhas de gastos da execução do contrato

Diante das denúncias, o órgão pede ainda que a Administração Municipal apresente as justificativas quanto ao aumento do valor dos desembolsos para execução do contrato a ser firmado quando comparado com o atual contrato. A apresentação deve vir com planilha detalhada com a estimativa de custos a serem incorridos na execução do contrato de gestão que se pretende firmar com a entidade escolhida por meio da licitação.

A unidade de saúde é gerida pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH). A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein venceu a concorrência pública para a operar o hospital em janeiro deste ano. No entanto, a licitação está suspensa até que as diligências do processo do TCM sejam concluídas e a medida cautelar seja encerrada.

[CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO FEITA ÀS 15H53 de 07/03/2022: A assessoria do TCM errou e havia informado que o tribunal acatou o pedido de medida cautelar]