TCM-GO determina anulação de contrato emergencial no Samu e afastamento de Wilson Pollara

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), solicitou na noite desta sexta-feira (28), a anulação de uma contratação emergencial realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e o afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara. A contratação em questão envolve a gestão de tecnologia e a locação de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e está sendo contestada por alegadas ilegalidades.

O TCM apreciou uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC). A petição, assinada pelo Procurador-Geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado e pelo Procurador de Contas José Gustavo Athayde, alega que a contratação emergencial apresenta graves irregularidades, incluindo tentativas de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO.

Apesar de uma medida cautelar anterior que suspendeu uma tentativa similar de contratação, a Secretaria Municipal de Saúde teria reiniciado o processo logo após a decisão do Tribunal. O MPC argumenta que a continuidade de Pollara no cargo poderia obstruir as investigações e causar prejuízos ao erário, uma vez que ele teria tentado implementar uma contratação potencialmente desvantajosa e antieconômica.  Por isso, solicita o afastamento temporário de Pollara, conforme previsto na legislação vigente.

Em resposta à determinação do TCM, a Prefeitura de Goiânia destacou em nota ao Mais Goiás, que já havia decidido pela suspensão do edital de proposta de preço relacionado à contratação emergencial de uma empresa para solucionar problemas na prestação de serviços do SAMU de Goiânia.

A administração municipal declarou que discutirá com o Tribunal uma solução viável para resolver as deficiências do SAMU e que tomará todas as medidas necessárias para tentar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara.