TCM libera edital para contratação de radares no trânsito de Goiânia
Os conselheiros decidiram por revogar a cautelar, determinar correções no edital, que deve ser enviado para análise do tribunal
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) revogou a medida cautelar que havia suspendido o pregão, realizado pela prefeitura de Goiânia, para contratação de empresa especializada na locação de radares de trânsito e demais equipamentos para fiscalização eletrônica.
A revogação aconteceu por decisão da sessão plenária do TCM-GO realizada na última quarta-feira (31). Os conselheiros decidiram por revogar a cautelar, determinar correções no edital, que deve ser enviado para análise do tribunal e fazer alertas.
O TCM-GO considerou improcedentes nove alegações, entre elas o fracionamento do objeto da licitação em dois lotes; a restrição à competitividade, ante a exigência de equipamentos novos e sobrepreço.
No entanto, considerou procedente outras nove irregularidades, como flagrante erro metodológico do edital, confusão clara entre locação e prestação de serviços, “o que prejudica a precificação do objeto e dando ensejo a sobrepreço”.
Histórico
O edital da prefeitura prevê a instalação de 862 equipamentos, entre radares, sistema de videomonitoramento e Centro de Controle Operacional, em dois lotes, no valor total de R$ 292.561.196,85.
No ano passado, houve tentativa de realização do pregão, mas foi adiado pela medida cautelar. O órgão recebeu denúncia de uma empresa interessada no certame de que o Paço tinha escolhido com um método inadequado. Houve novas tentativas de realização, mas também acabaram adiadas.