TCM suspende contratação de empresa de iluminação pública em Aparecida

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), por meio do Diário Oficial de Contas, confirmou medida cautelar que suspendeu o processo licitatório para contratação no valor de R$ 684,9 milhões de empresa especializada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de iluminação pública do município.

No acórdão, o colegiado referendou medida cautelar monocrática que determinou “imediata suspensão da concorrência pública”. A prefeitura afirmou que ainda aguarda “a discussão do mérito onde será analisada a defesa do município sobre a licitação em questão”.

Consta na denúncia que houve irregularidades no processo de licitação, como a “restrição ao caráter competitivo (…) ao vedar o somatório de atestados para a comprovação da Habilitação Técnica Operacional”. A relatoria que acatou a explanação foi do conselheiro Francisco José Ramos. Ele foi acompanhado pelos demais.

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O contrato de iluminação realizado pela prefeitura de Aparecida com a Brasiluz Eletrificação e Eletrônica previa a troca das lâmpadas de vapor de sódio do município por 59.600 luminárias de LED, nos próximos dois anos. Com montante superior a R$ 684 milhões, o contrato era de parceria público-privada para prestação do serviço, por 24 anos.

O Mais Goiás procurou a prefeitura de Aparecida para comentar a decisão. Esta afirmou que “a decisão atual do Tribunal de Contas dos Municípios é uma medida cautelar do processo e que aguarda a discussão do mérito onde será analisada a defesa do município sobre a licitação em questão”.