TCM suspende contratos entre empresa de pavimentação asfáltica e município de Formosa
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, nesta quarta-feira (10) pela suspensão dos contratos…
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, nesta quarta-feira (10) pela suspensão dos contratos firmados entre a empresa Mult X e o município de Formosa, no entorno de Brasília. O tribunal, em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), descobriu que haviam fraudes no processo de licitação. Os serviços estavam relacionados a obras de pavimentação, operação tapa-buraco e fornecimento de lama asfáltica.
Junto com a decisão de suspender os contratos, foi também decretada a prisão dos donos da empresa: André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes. Ambos estão foragidos da justiça.
As fraudes foram descobertas pela Operação Demóstenes, deflagrada em 2017 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuava no município.
André e Vanessa tiveram seus bens bloqueados no valor de R$ 5 milhões. Eles respondem a uma ação criminal e também são réus em um processo de improbidade administrativa. Neste processo, a justiça já havia determinado o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,75 milhões, para assegurar a reparação dos prejuízos causados aos cofre públicos.