TCU encontra irregularidades em obras de unidades de saúde no estado de Goiás

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios do Estado de Goiás. Foram verificados o andamento e a qualidade das obras. Os recursos federais, que foram repassados pelo Ministério da Saúde (MS), totalizam R$ 28 milhões.

Foram fiscalizadas 23 obras, das quais 16 estão atrasadas e sete foram entregues. Os municípios contemplados foram Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Luziânia e Valparaíso de Goiás. As principais constatações referem-se a execução de serviços com qualidade deficiente, atrasos em obras e serviços, inobservância dos requisitos legais de acessibilidade e deficiência na fiscalização das obras.

Em todas as sete obras concluídas foram verificadas falhas, principalmente com relação aos projetos básicos. A qualidade deficiente foi constatada em itens como infiltrações em paredes e tetos, falhas nas instalações elétricas e ralos instalados indevidamente em ambientes onde os pacientes são examinados, entre outros itens.

O tribunal também identificou que todos os contratos concluídos foram entregues com atraso e que todas as obras ainda em execução estavam atrasadas. As causas mais frequentes dos atrasos foram a baixa produtividade da empresa contratada, a demora no repasse de recursos pelo MS e as dificuldades com a terraplanagem do terreno. Não foram encontradas obras paralisadas.

O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, comentou que “a UBS Tropical, a ser construída em Anápolis, tinha previsão de entrega em 4/4/2014 e sequer havia sido iniciada; a UPA Noroeste, em Goiânia, deveria ter sido entregue em 16/1/2014 e estava com 28% de execução; e a UPA II, em Luziânia, deveria ter ficado pronta em 23/5/2014 e estava com apenas 6,5% de execução”.

Também foi observada deficiência na fiscalização, pelo MS, dos recursos destinados às obras. O Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), utilizado pelo MS para fiscalização dos recursos repassados, apresentou inconsistência entre os percentuais de execução constantes no sistema e os obtidos no local das obras.

Além disso, algumas obras foram executadas em desconformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O tribunal informou as prefeituras municipais, a Anvisa e o MS acerca das irregularidades identificadas e acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas.