Termina nesta sexta-feira a semana de conciciliação para negociação de dívidas

Termina nesta sexta-feira (25), o prazo para negociações de dívidas com a Prefeitura de Goiânia. Até as 20 horas, impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas, contribuições e taxa que não foram pagos na data de vencimento podem ser quitados com até 80% de desconto em multas e juros, parcelados em até 40 vezes, além de isentos de custas judiciais e taxas cartorárias incidentes sobre os débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Os benefícios fazem parte da Semana Nacional da Conciliação, ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país desde a última segunda-feira (21).

Para quitação da dívida à vista, a redução é de 80% em multas e juros. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Tanto o pagamento à vista quanto a primeira parcela vencem no dia 28 de novembro. Nenhum desses benefícios, no entanto, se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (autorização para construção na superfície, espaço aéreo ou subsolo), alienação de imóveis, restituição e irregularidades.

Exceto essas, podem ser negociadas dívidas que estão em cobrança judicial, negativadas em serviços de proteção ao crédito, protestadas em cartório ou apenas constantes no cadastro administrativo do município. Desde que não estejam em cobrança judicial, acordos podem ser homologados também nas unidades Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia localizadas no Paço Municipal e no Setor Sul; em Vapt Vupts e, ainda, via internet, exclusivamente para pagamentos à vista, através do site da prefeitura. Em todos os casos, no entanto, os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos sem autorização judicial e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido. Já os honorários de sucumbência são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte.

Também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, é exigido 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total a partir do segundo reparcelamento. A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes. Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.