TJ autoriza funcionamento de salões de beleza em área externa de shopping
Estabelecimentos foram notificados após decreto que reconheceu a atividade como essencial
Três salões de beleza instalados na área externa do shopping Flamboyant, em Goiânia, conseguiram autorização na Justiça para continuarem em funcionamento. Os estabelecimentos retornaram às atividades após decreto estadual que reconheceu salões de beleza e barbearias como atividade essencial. Entretanto, foram notificados logo em seguida por estarem localizados nas dependências do shopping.
O desembargador Fausto Moreira Diniz reconheceu “equívoco” no julgamento de primeiro grau de um dos salões. A decisão havia negado o pedido de funcionamento desse estabelecimento, apesar de reconhecer que a atividade se enquadrava dentro das que foram autorizadas.
As outras duas decisões foram julgadas pelo juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. O magistrado entendeu que manter esses salões fechados fere o princípio da isonomia, já que os demais estabelecimentos com mesma atividade encontram-se com o funcionamento normal.
As decisões levaram em conta que os salões ficam em área externa e com acesso independente, o que foi atestado pelo próprio shopping. Além disso, condicionou o funcionamento à adoção das medidas de prevenção estipuladas pelas autoridades sanitárias.