TJ determina inspeção em medidores de energia após registro de aumento abusivo

O juiz Eduardo Wamory, da 1º Vara Cível de Anápolis, determinou que a Agência Goiana de Regulamentação (AGR) inspecione os novos relógios medidores de energia elétrica de clientes que reclamarem de aumento excessivo da conta após uma troca de equipamentos feita pela Enel. O juiz considerou o número de queixas que chegaram à unidade judiciária quanto à suposta elevação do consumo, ainda sem explicação.

Tudo começou após o dono de um açougue, que fica no Bairro JK, em Anápolis, entrar com uma ação alegando que o seu consumo médio sempre manteve inferior a 3.000 KWH, conforme atestou apresentando as contas anteriores. Contudo, após a substituição do relógio medidor, o consumo saltou para 4.179,48 KWH. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil para apurar o fato.

Segundo o advogado do comerciante, Lúcio Gomes, é importante que os consumidores procurem os órgãos de defesa do consumidor para irem atrás de respostas sobre os problemas enfrentados com a Enel. “Eles chegam, trocam os equipamentos sem aviso prévio, fazem cobranças abusivas dos consumidores. Isso não pode acontecer. A população precisa parar com o pensamento de que o processo é demorado, que não adianta, porque só assim podemos ter mudança”, explica.

Para Lúcio, o poder público só pode tomar providências em relações às arbitrariedades, caso a população exerça o seu direito. Nos mesmos moldes, segundo o advogado, outros quatro clientes entraram com uma ação alegando cobrança abusiva.

A dona de casa Maria Helena de Souza Holanda, também moradora de Anápolis, reclama do aumento na conta. Ela diz que o relógio foi trocado e que viu a conta saltar de R$ 89 para R$ 190. “Eu fico sozinha em casa durante todo o dia. Não ligo televisão e não uso aparelhos elétricos. O que uso mais é a máquina de lavar roupas, que é sempre uma vez na semana. O meu consumo é o mesmo, mas o valor só sobe”, questiona a moradora.

Decisão

Na sentença, Eduardo Walmory Sanches afirmou que há algo a ser investigado. “ou os consumidores de Anápolis tinham o costume, o vício de realizar ‘gatos’ para economizar, ou seja, eram adeptos de fraudar os medidores, ou os novos relógios medidores instalados pela empresa estão com algum tipo de problema, ‘viciados'”, questiona o magistrado.

O juiz destacou também que compreende ser direito da empresa que detém o monopólio da prestação de serviços de fornecimento de energia, A Enel, no caso, em Goiás, a verificação periódica dos equipamentos instalados na unidades consumidoras, conforme prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Reclamações

A AGR inspecionará os novos medidores mediante a reclamação dos consumidores por meio de uma lista, repassada pela Superintendência de Proteção aos Diretos dos Consumidores (Procon) de Anápolis. O Mais Goiás entrou em contato com o órgão para que um representante informasse sobre os procedimentos para o atendimento, mas não conseguiu falar com nenhum responsável até o fechamento da matéria.

Enel

Em nota, a distribuidora alega que todos os medidores utilizados pela empresa são certificados pelo Inmetro. Em caso de falha ou variação na medição, o equipamento é retirado para avaliação em seu laboratório, que também é certificado pelo Inmetro e tem ISO 9001.

A Enel reforça que todas as distribuidoras de energia do país possuem laboratórios de medição, que são frequentemente auditados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa afirma, ainda, que a Aneel não exige a presença do cliente, mas caso opte, o cliente pode acompanhar tanto a retirada do aparelho quanto sua análise laboratorial.

A distribuidora ressalta que o prazo para emissão do laudo é de 30 dias e, caso queira, o cliente ainda pode solicitar uma segunda avaliação, realizada diretamente pelo Inmetro.

Sobre o cliente mencionado, a Enel Distribuição Goiás informa que após inspeção realizada no dia 11 de janeiro, identificou uma falha no medidor, que registrava um consumo menor do que o real. A empresa esclarece que substituiu o equipamento danificado por um novo, que passou a registrar o consumo de forma correta.