TJ-GO altera funcionamento de comarcas em regiões em situação de calamidade

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) publicou um decreto que alterou o funcionamento das comarcas que se encontram em situação de calamidade por causa da Covid-19. As principais alterações são o trabalho interno, o atendimento a advogados, promotores de justiça, defensores públicos e outros colaboradores.

As novas regras passam a valer já nesta segunda-feira (22) e afetam 45 comarcas das seis regiões listadas na nota técnica emitida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na última terça-feira (16): Estrada de Ferro, Rio Vermelho, São Patrício I, Entorno Sul, Oeste I e Nordeste II.

De acordo com o documento, o trabalho presencial de magistrados e de servidores deve se limitar a 50% da capacidade de cada comarca. Representantes do sistema de justiça poderão ter acesso aos prédios, mas deve haver justificativa da necessidade de atuação presencial. Além disso, as visitas devem ser feitas em escala de revezamento.

Todos os atos processuais nas regiões em situação de calamidade devem ser realizados de forma virtual. Advogados promotores de justiça, defensores públicos e outros colaboradores devem ser atendidos por meio de videoconferência e telefone. Outro ponto abordado pelo decreto são as audiências de custódia, que também devem acontecer por meio de videoconferência.

Por fim, as apresentações em juízo de condenados do regime aberto, livramento condicional, medida cautelar e suspensão condicional estão suspensas por tempo indeterminado.

Lockdown

Não foi o judiciário que publicou medidas de distanciamento social por causa da nota técnica. Sete prefeitos da região do Vale do São Patrício anunciaram, em conjunto, a adoção de lockdown em seus municípios. A decisão foi tomada em reunião que aconteceu na última quinta-feira (18).

Participaram os prefeitos das cidades de Nova América, Rialma, Ceres, Ipiranga, Rianópolis, Rubiataba e Itapaci. Nesses municípios só poderão funcionar os serviços essenciais. Todas as demais atividades devem permanecer fechadas. O município de Itapaci já se adiantou e publicou o decreto no mesmo dia da reunião, com validade de 15 dias.

Covid-19 em Goiás

O estado de Goiás registrou 380.232 casos de Covid-19 durante toda a pandemia, de acordo com o boletim divulgado pela SES neste domingo (21). Destes, há o registro de 365.603 pessoas recuperadas e 324.155 casos suspeitos em investigação.

Há 8.286 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,18%. Outras 188 mortes suspeitas ainda estão em investigação.