TJ-GO é o 7º pior tribunal do Brasil, segundo Prêmio CNJ Qualidade 2020

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foi eleito o sétimo pior tribunal do Brasil, segundo o ranking feito pelo Prêmio CNJ Qualidade 2020. A corte goiana recebeu 52,2% de pontuação, bem distante dos 84,2% obtidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima, que ficou na primeira colocação. Em contrapartida, o Tribunal Regional de Trabalho do estado (TRT-GO) ficou na terceira colocação no segmento que avaliou o desempenho órgãos da Justiça Trabalhista, com 85% de pontuação.

Por meio de nota, o TJ-GO alegou que a nota foi provocada por divergências em novos critérios de interface para o encaminhamento de dados, os quais foram adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano. Pontuou ainda que consta na lista dos mais produtivos do país.

[olho author=””]”Só para ter uma ideia mais clara do que acontece, alguns processos de júris aqui no TJGO estão com a natureza “inquérito” no sistema, apesar de serem, de fato, do tribunal de júri. Esta distorção, corrigida anteriormente pelo próprio TJGO antes do encaminhamento, agora com o DataJud chega com esta natureza ao CNJ, ocasionando a sua não contabilização na produtividade, uma vez que o CNJ não a lê como processo do tribunal do júri”, lê-se no texto.  [/olho]

Critérios da Premiação

De acordo com o prêmio, a pontuação foi baseada em critérios sistematizados em quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Esta última foi incorporada nesta edição.

Além disso, os critérios de avaliação foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país, inclusive o cenário de pandemia que assola todo o mundo. As pontuações destinadas para cada requisito levou em consideração com itens diferenciados por segmentos de Justiça.

Dependendo da pontuação, as cortes estaduais foram classificadas nas categorias de Diamante, Ouro e Prata. A corte de Justiça goiana não conseguiu se encaixar em nenhum delas e ficou sem prêmio. Goiás ficou em 21º colocação e ficou à frente apenas dos tribunais de Justiça de Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Alagoas, Rio de Janeiro e Piauí.

Tribunal Regional do Trabalho

Na categoria de Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) foi a corte goiana de maior destaque com a pontuação de 85,3% e ficar em terceiro lugar no ranking. O TRT-GO recebeu o certificado de “Diamante” e ficou atrás somente dos tribunais de São Paulo e Santa Catarina.

O presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, destacou que a posição foi como um presente no aniversário de 30 anos de instalação da corte em Goiás. Além disso, é um reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos por todos os colaboradores, que também sofreram com o cenário agravado pela pandemia.

[olho author=””]“Compartilho com cada uma e cada um esse reconhecimento à maturidade administrativa e eficiência judicial do TRT de Goiás, decorrente do envolvimento de todas e todos nos objetivos traçados pela Administração, tudo em prol da sociedade goiana”, afirma.[/olho]

Tribunal Regional Eleitoral

Na categoria de Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ficou em 18º lugar, com 70,28% e foi o último a receber o prêmio da categoria “Prata”. Nesta categoria, o TRE de Pernambuco foi o mais bem colocado, com 87,13% de pontuação.

O assessor da Diretoria-Geral, José Carlos da Silva, destaca a importância do prêmio para que o serviço prestado no TRE melhore ainda mais. Além disso, ele destaca que a corte eleitoral goiana se destacou no sistema do Datajud, que é a base nacional dos dados do Poder Judiciário.

[olho author=””]”Uma orientação do nosso atual presidente [desembargador Leonardo Crispim] foi a observação desse prêmio para que a gente aproveite o que foi positivo e os melhores os pontos que são passíveis de mudanças. Só para se ter uma ideia, a gente busca uma agilidade na prestação jurisdicional e, nesta gestão, já conseguimos diminuir em 70% de baixa em processos físicos”, destaca José.[/olho]

Veja a nota completa do TJ-GO

Com o objetivo de aprimorar a produtividade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes da Presidência, Diretoria Judiciária, de Informática, Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Divisão de Gestão da Informação e Divisão de Gerenciamento de Sistemas, para, semanalmente, promover alterações na Tabela Processual Unificada (TPU).

Criada pela Resolução-CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007, a tabela visa à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, a serem empregadas nos respectivos sistemas processuais.

O grupo é coordenado pela juíza Sirlei Martins da Costa e tem a tarefa de corrigir distorções em nomenclaturas presentes nos sistemas processuais do TJGO, que não estão de acordo com as parametrizações exigidas pelo Conselho, o que impede a leitura dos números relacionados à produtividade do Poder Judiciário goiano, em atendimento às variáveis estatística da Resolução 76/2009, do CNJ.

Anteriormente, o CNJ utilizava um modelo de transmissão de dados que permitia a correção de quaisquer incongruências no sistema, antes do envio de dados. Ocorre que, após a Resolução 331, de 20 de agosto de 2020, criou-se uma base de replicação e definiu-se novos critérios de interface para o encaminhamento, com todos os movimentos processuais, incluindo classe, assunto, número do processo, dados das partes, entre outras informações. Quando esses dados chegam ao DataJud, a base que computa essas estatísticas, ele não reconhece alguns movimentos próprios aplicados no tribunal goiano.

Só para ter uma ideia mais clara do que acontece, alguns processos de júris aqui no TJGO estão com a natureza “inquérito” no sistema, apesar de serem, de fato, do tribunal de júri. Esta distorção, corrigida anteriormente pelo próprio TJGO antes do encaminhamento, agora com o DataJud chega com esta natureza ao CNJ, ocasionando a sua não contabilização na produtividade, uma vez que o CNJ não a lê como processo do tribunal do júri.

Outro exemplo são as digitalizações dos processo físicos, onde as sentenças foram digitalizadas em um pdf único, com todo as peças processuais. Com isso, não registrou movimento de sentença no sistema de processo eletrônico. Nesse sentido, a produtividade dos julgamentos não foi contabilizada.

FAQ
Além de instituir o grupo, ficou acertada a criação de um questionário com Questões Frequentemente Perguntadas (FAQ), para orientar magistrados e servidores sobre a correta alimentação do sistema. “Entendo que a solução desse problema deve ser enfrentada em duas linhas, técnica, para correção das TPU’s, e humana, com o emprego adequado da ferramenta e fluxos processuais, conforme nova exigência do CNJ, por magistrados e servidores”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência.