TJ-GO julga pagamento dos ex-funcionários da Encol na próxima quarta (13), em Goiânia

No próximo sábado (16) a falência da construtora Encol completa 20 anos. O grupo, considerado o maior do ramo na América Latina, fechou as portas, deixando milhares de trabalhadores em todo o país sem receber seus direitos. Na próxima quarta (13), mais um capítulo dessa história será contado nos tribunais goianos.

O Tribunal de Justiça de Goiás irá julgar uma ação coletiva de 1.142 ex-funcionários da empresa. O julgamento irá analisar duas questões. A primeira é o pagamento integral dos funcionários. A maioria deles recebeu apenas 40% do dinheiro devida. A segunda  é a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção monetária dos valores.

“Meu casamento acabou”

De acordo com a Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Falência da Encol (ABCTE), a correção monetária pelo TR é inconstitucional. A associação afirma ainda que a mudança no parâmetro altera a correção de 41,87% (na TR) para 256,04% (no INPC).

“Temos relatos de centenas de ex-funcionários que não se estabilizaram emocionalmente e financeiramente até hoje”, diz o advogado da ABCTE, Gustavo Castro. “Parte deles mora no Nordeste do Brasil, onde os problemas sociais têm crescido de maneira exponencial. E temos convicção que a Justiça não ficará imune à questão social que atinge os trabalhadores que passaram pela Encol”.

O presidente da ABCTE, Luiz Eloy Oliveira, uma parte considerável dos profissionais que trabalharam na Encol é de idosos. “Muitos já faleceram”. Ele ocupava o cargo de gerente comercial da empresa e ressalta que todo esse processo prejudicou até o seu casamento.

“Meu casamento acabou por conta da crise. A inclusão de meu nome no SPC e Serasa prejudicou muito minha vida pessoal e profissional e prejudica até hoje, 20 anos depois”.

Dinheiro em caixa

A ABCTE afirma que massa falida da empresa possui hoje cerca de R$ 200 milhões de reais em caixa. Esse dinheiro, de acordo com a associação, é suficiente para que todos os trabalhadores sejam pagos, com os valores corrigidos