TJ-GO prorroga medidas de distanciamento social até 28 de março

A justiça de Goiás prorrogou novamente os prazos dos processos físicos e o atendimento presencial nas comarcas, dessa vez até o dia 28 de março. A decisão foi publicada em um decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, nesta quarta-feira (10).

Na prática, o documento prorroga todas as medidas de distanciamento social adotadas pelo judiciário tomadas desde o anúncio do Lockdown na região metropolitana de Goiânia no dia 28 de fevereiro. Antes disso, o TJ-GO havia tomado medidas mais brandas, levando em consideração apenas as regiões que estavam em estado de calamidade.

Com o novo documento, a realização de júris permanece suspensa em todo o estado. Além disso, atividades administrativas, atendimento a advogados, ao Ministério Público, defensores públicos e demais colaboradores continuam acontecendo de forma virtual.

Em casos específicos, quando o juiz achar necessário, é permitida a presença de servidores, desde que não ultrapasse 20% da capacidade máxima do local. A distribuição de mandados não urgentes continua suspensa, e as urgentes devem ser encaminhadas por e-mail.

Além disso, as apresentações em juízo estão suspensa para os presos em regime semiaberto e aberto, pessoas em liberdade condicional, em cumprimento de penas restritivas de direitos e de réus que cumprem medidas cautelares.