TJ-GO prorroga suspensão do atendimento presencial até 30 de abril

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) prorrogou a suspensão de atividades e atendimentos presenciais no judiciário goiano até o dia 30 de abril. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (14) e levou em consideração o número de casos e óbitos por Covid-19 em Goiás.

Além dos atendimentos e atividades presenciais, também foram adiados os prazos processuais em autos físicos no primeiro e segundo graus. A medida está em vigor desde o dia 22 de fevereiro.

Com a prorrogação, a realização de júris permanece suspensa em todo o estado. Além disso, atividades administrativas, atendimento a advogados, ao Ministério Público, defensores públicos e demais colaboradores continuam acontecendo de forma virtual.

Em casos específicos, quando o juiz achar necessário, é permitida a presença de servidores, desde que não ultrapasse 20% da capacidade máxima do local. A distribuição de mandados não urgentes continua suspensa, e as urgentes devem ser encaminhadas por e-mail.

Além disso, as apresentações em juízo estão suspensa para os presos em regime semiaberto e aberto, pessoas em liberdade condicional, em cumprimento de penas restritivas de direitos e de réus que cumprem medidas cautelares.